norma nº 5281/2023

NA
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dois Irmãos + OiS -Armãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.281/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
| FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 0/4 / 1/9/4123 A "ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
Lito! a) o COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEGISLAÇÃO
SECRETÁRIO DE FT TRAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Os requisitos para ingresso/provimento, previstos no Anexo 1, dos cargos de
Operador de Máquinas e Recepcionista 40h, constantes do quadro do art. 3º da Lei Municipal nº
2.501, de 07 de abril de 2008, com redação que lhe deram as leis posteriores, passam a viger com
a seguinte redação:
“CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
(..)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Habilitação: Carteira de habilitação profissional; experiência mínima de dois (02)
anos nas atribuições específicas do cargo, em máquina a qual prestou o concurso,
comprovada através de declaração expedida por pessoa jurídica;
d) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da
posse.”
(.)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 — Dois Irmãos/RS
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Município de Dois Irmãos sh rnra
Gabinete do Prefeito
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA 40H
PADRÃO DE VENCIMENTO: 54
(::)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
MD) (.);
D) (.);
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da
posse.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 24 DE OUTUBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA IMENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lorde A Nos
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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