norma nº 5411/2024

Estado do Rio Grande do Sul ASA
Município de Dois Irmãos is Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.411/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
do montra cume
; zÚBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| PUBLICAÇÕES ES (GS 34 A! “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.268, DE 19
po ANE + DE SETEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE
Holo Ato , ,
EEE ERA = a o AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL EM ALÍQUO-
amem vem TAS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 5.268, de 19 de setembro de 2023, que trata do plano de
amortização do deficit atuarial em alíquotas, passa a viger conforme nova redação em anexo ao presen-
te.
Art. 2º Revogam-se disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 13 DE AGOSTO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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