norma nº 5423/2024

Estado do Rio Grande do Sul ASA
Município de Dois Irmãos Jois Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.423/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
:: ILADO NO QUADRO OFICIAL DE |
FUBLICAÇÕES DE LA To 3 A
A / 4 ! “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
Ra j CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO COR-
. SECRETÁRIO DE comem IN ETRAÇÃO | RENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atri-
buições que me são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na seguinte clas-
sificação orçamentária:
09.001.0010.0301.0031.2071 Atenção Primária à Saúde - A.S.P.S.
3.3.3.90.34.00.000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiro c/
898 R$ 250.000,00;
Recurso 0500.0040 — A.S.P.S. Bco.120/167.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes
dotações orçamentárias:
09.001.0010.0302.0032.2074 Média e Alta Complexidade - A.S.P.S.
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado c/942 R$ 250.000,00.
Recurso 0500.0040 — A.S.P.S. Bco.120/167.
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Ed
Estado do Rio Grande do Sul e À
Município de Dois Irmãos Dois mãos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento
do Exercício de 2024, no montante de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
06.002.0015.0452.0018.2026 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.3.90.34.00.000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiros c/
1652 R$ 156.000,00;
Recurso 0720.1001 — Fundo Especial do Petróleo — FEP.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguin-
tes dotações orçamentárias:
06.001.0015.0451.0017.2023 Cota Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP
3.4.49.05.10.000000 Obras e instalações c/292 R$ 156.000,00
Recurso 0720.1001 — Fundo Especial do Petróleo — FEP.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$ 22 DE OUTUBRO DE 2024.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA MENEGHETTI,
PREFE[TO MUNICIPAL.
oondoo À Nas
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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