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materia nº 21/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaInstitui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia.
native_id20022

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-12 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-07-11 Proposição transformada em lei por promulgação. U Lei Municipal Legislativa Nº 217/2019.
2019-06-18 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. Nº 231/2019.
2019-06-17 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-10 Adiada discussão e votação. U Aprovada a solicitação do Vereador Rafael Martins Ayub que requer que seja adiada a discussão e votação para a Sessão Plenária Ordinária de 17/06/2019.
2019-06-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 10/06/2019.
2019-05-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-05-31 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-05-30 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-05-30 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL da Ver. Eni Maria Scandolara.
2019-05-23 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente pra análise e designação de relator.
2019-05-23 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Gilson Roberto Serafin.
2019-05-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-16 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-05-03 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-04-29 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-17T16:46:17.929819-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº _______, DE 2019
Institui o Dia Municipal de Conscientização da 
Fibromialgia.
A Câmara Municipal de Erechim decreta: 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia a ser realizado, anualmente, 
em 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.
Art. 2º Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, deverão ser desenvolvidas no 
Município, ações educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, 
seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de abril de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Bancada do MDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
JUSTIFICATIVA
Este Projeto tem como objetivo conscientizar, informar e orientar à população e aos profissionais 
da área da saúde a respeito dessa síndrome, pouco conhecida e de incidência considerável. Complexa e 
de difícil diagnóstico, a Fibromialgia foi classificada pela Organização Mundial de Saúde, em 1990, com o 
código M79.0 e reconhecida, em 1992, como uma doença reumática.
Dia 12 de maio é marcado no calendário internacional da saúde como o Dia Mundial da 
Fibromialgia, instituído com a finalidade de conscientizar a população sobre a existência dessa doença, 
buscamos assim trazer essa conscientização para o nosso município também. 
A incidência da fibromialgia no Brasil é altíssima, sendo estimada entre 2 a 3% da população, o 
que representa quase 7 milhões de pessoas. Os números não são conclusivos justamente pela 
dificuldade de diagnóstico correto. Por não causar alterações aparentes é muito comum a falta do 
diagnóstico, muitas vezes sendo atribuídas as dores a problemas psicológicos. Durante muitos anos, 
inclusive, a fibromialgia foi tratada como uma depressão mascarada. Hoje, sabe-se que justamente a 
fibromialgia é uma doença relacionado com o mau funcionamento do sistema nervoso central e o 
mecanismo de supressão da dor. Estudos sugerem que, dentre os pacientes acometidos da doença, 70 a 
90% são mulheres acima dos 35 anos, embora a doença possa se manifestar.
Por muito tempo pensou-se que a fibromialgia era exclusivamente um problema de origem 
psicológica ou emocional. Hoje, sabe-se que a dor da fibromialgia é real e não se deve pensar que o 
paciente está manifestando um problema psicológico através da dor. Por outro lado, não se pode deixar 
a depressão de lado ao avaliar um paciente com fibromialgia. A depressão, por si só, piora o sono, 
aumenta a fadiga, diminui a disposição para o exercício e aumenta a sensibilidade do corpo. Estes 
pacientes queixam-se ainda de "formigamento" principalmente nas mãos, nos pés e no meio das costas; 
de alterações no funcionamento do intestino que muitas vezes "está preso" e em outras apresenta 
diarreia (síndrome do cólon irritável), enxaqueca, vertigem, taquicardia, alterações do humor e 
distúrbios da memória.
Como a doença não causa deformidades ou sinais inflamatórios evidentes como calor ou edema, 
amigos e familiares dizem que os pacientes não têm nada e estão inventando. A situação complica-se, 
pois são atendidas por muitos médicos, que, mal informados, não identificam a doença e dizem que o 
problema é de origem psicológica. Por toda sua magnitude, transcendência e por representar uma 
importante causa de perda de capacidade laboral e convívio social aqui expostos, a Fibromialgia merece 
ter um dia e um período do ano dedicado à divulgação e esclarecimento da população e dos 
profissionais de saúde objetivando o correto diagnóstico e o tratamento adequado.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de abril de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Bancada do MDB

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