| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6549 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | Altera a Lei n.° 6.256/2016, que "Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano". |
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1 Nau/ Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS e Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 EREC 1 NA A. rias 042~ 1fl0S6a LEI N.° 6.549, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a Lei n.° 6.256/2016, que "Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.° Fica atualizada a Planta de Uso do Solo, constante na Lei n.° 6.256, de 15 de dezembro de 2016, passando a vigorar com nova limitação das Unidades de Uso, conforme Planta anexa à presente Lei. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 12 de Dezembro de 2018. 1. Luiz Fran sco Schmidt Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra 4ÇL-c4,1 Valdir Farina Secretario Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 12932/2017, Lei n.° 6.549/2018, Pág. 1