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norma nº 6549/2018

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6549 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaAltera a Lei n.° 6.256/2016, que "Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano".
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1 
Nau/ Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
e Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
EREC 1 NA 
A. rias 
042~ 1fl0S6a 
LEI N.° 6.549, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Altera a Lei n.° 6.256/2016, que "Dispõe sobre o 
desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do 
solo urbano". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.° Fica atualizada a Planta de Uso do Solo, constante na Lei n.° 6.256, de 15 de 
dezembro de 2016, passando a vigorar com nova limitação das Unidades de Uso, conforme Planta 
anexa à presente Lei. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 12 de Dezembro de 2018. 
1. 
Luiz Fran sco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
4ÇL-c4,1 
Valdir Farina 
Secretario Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 12932/2017, Lei n.° 6.549/2018, Pág. 1 

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