| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6572 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, UMA CENTRÍFUGA SOROLÓGICA, COM TEMPORIZADOR, MARCA QUIMIS, PATRIMONIADA SOB O N.º 46898, LOCALIZADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL E ik EC- z o it. o o Ao os Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS c"fr .25%*". LEI N.° 6.572, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, urna Centrífuga Sorológica, com temporizador, marca Quimis, patrimoniada sob o n.° 46898, localizada na Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, uma Centrífuga Sorológica, com temporizador, marca Quimis, patrimoniada sob o n.° 46898, localizada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 12 de Março de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra Valdir Farina Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.°23681/2018, Lei n.°6.572/2019, Perg. 1