| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6587 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 10 (dez) pneus, nas medidas 235/60r17, localizados na Central de Britagem, para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL E R /E, C 1-1 I Ael A no s er rett; iff 1. o 01 °Arre! e". Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS LEI N.° 6.587, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 10 (dez) pneus, nas medidas 235/60r17, localizados na Central de Britagem, para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública — CONSEPRO. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.0 Fica autorizado Poder Executivo Municipal a doar 10 (dez) pneus, nas medidas 235/60rI7, localizados na Central de Britagem, para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública — CONSEPRO. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 17 de Abril de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 4469/2019/ Lei n.° 6587/2019, Pág. 1