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norma nº 6589/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6589 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaRatifica a assinatura do Termo de Cooperação n.º 622/2019, celebrado entre o Município de Erechim e o Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional do Estado do Rio Grande do Sul, visando potencializar as atividades relacionadas com a promoção da qualidade de vida, a serem desenvolvidas em conjunto pelas partes, beneficiando os Servidores do Município de Erechim e seus dependentes, através de atendimento da Unidade do SESC/RS em Erechim/RS.
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matéria 19911 →

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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
E R 1.5 C 1-1 1 .N.4 
s" 0 
ai .4 eu" 
it. 0 01 
0012r4te e e Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
LEI N.° 6.589, DE 07 DE MAIO DE 2019. 
Ratifica a assinatura do Termo de Cooperação n.° 622/2019, 
celebrado entre o Município de Erechim e o Serviço Social do 
Comércio — SESC, Administração Regional do Estado do Rio 
Grande do Sul, visando potencializar as atividades relacionadas 
com a promoção da qualidade de vida, a serem desenvolvidas em 
conjunto pelas partes, beneficiando os Servidores do Município 
de Erechim e seus dependentes, através de atendimento da 
Unidade do SESC/RS em Erechim/RS. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.° Fica ratificada a assinatura do Termo de Cooperação n.° 622/2019, celebrado entre o 
Município de Erechim e o Serviço Social do Comércio — SESC, Administração Regional do Estado do Rio Grande 
do Sul, visando potencializar as atividades relacionadas com a promoção da qualidade de vida, a serem 
desenvolvidas em conjunto pelas partes, beneficiando os Servidores do Município de Erechim e seus dependentes, 
através de atendimento da Unidade do SESC/RS em Erechim/RS. 
Parágrafo único. O Termo de Cooperação n.° 622/2019, de que trata o caput deste artigo, é parte 
integrante da presente Lei. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 07 ge Maio de 2019. 
LUIZ FRANC CO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 983/2019, Lei n.° 6.589/2019, Pág. 1 

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