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norma nº 6591/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6591 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaREVOGA O INCISO I DO ART. 2.º DA LEI N.º 5.771, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, O INCISO I DO ART. 2.º DA LEI N.º 6.072, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, O INCISO I DO ART. 2.º DA LEI N.º 6.073, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, E O INCISO I DO ART. 2.º DA LEI N.º 6.255, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Originating matéria

matéria 19878 →

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texto integral #

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At no 
c-s#21.• itY no(15-5-mr• ~dr, 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
\ag• 
i, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
1 
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 16 de Maio de 2019. 
LUIZ FRANEISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 19656/2018, Lei n.° 6.591/2019, Pág. 2 

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