| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6591 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | REVOGA O INCISO I DO ART. 2.º DA LEI N.º 5.771, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, O INCISO I DO ART. 2.º DA LEI N.º 6.072, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, O INCISO I DO ART. 2.º DA LEI N.º 6.073, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, E O INCISO I DO ART. 2.º DA LEI N.º 6.255, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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At no c-s#21.• itY no(15-5-mr• ~dr, Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \ag• i, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 1 Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 16 de Maio de 2019. LUIZ FRANEISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 19656/2018, Lei n.° 6.591/2019, Pág. 2