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norma nº 6597/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6597 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaAltera a Lei n.º 4.496/2009 que Institui o “Acampamento Farroupilha”, no Município de Erechim, visando incluir a alínea “T” ao Art. 2.º, da referida Lei.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
1-. 1-11 hl 
0111:1111 A. rei OS 
ria5CittW. (Wire", 
LEI N.° 6.597, DE 05 DE JUNHO DE 2019. 
Altera a Lei n.° 4.496/2009, que Institui o 
"Acampamento Farroupilha" no Município de 
Erechim, visando incluir a alínea "t" ao Art. 2.° da 
referida Lei. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.° Fica incluído a alínea "t" ao Art. 2.° da Lei n.° 4.496, de 10 de junho de 2009, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art 2.0 O Acampamento Farroupilha será organizado por uma Comissão 
especialmente constituída para tal, e será composta por representantes das seguintes instituições: 
t) Instituto Cultural Bota Amarela de Erechim — ICBA. 
" (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 05 de junho de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 2560/2019. Lei n.° 6.597/2019, Pág. 1 

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