| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6597 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 4.496/2009 que Institui o “Acampamento Farroupilha”, no Município de Erechim, visando incluir a alínea “T” ao Art. 2.º, da referida Lei. |
| native_id | 18250 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 1-. 1-11 hl 0111:1111 A. rei OS ria5CittW. (Wire", LEI N.° 6.597, DE 05 DE JUNHO DE 2019. Altera a Lei n.° 4.496/2009, que Institui o "Acampamento Farroupilha" no Município de Erechim, visando incluir a alínea "t" ao Art. 2.° da referida Lei. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.° Fica incluído a alínea "t" ao Art. 2.° da Lei n.° 4.496, de 10 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 2.0 O Acampamento Farroupilha será organizado por uma Comissão especialmente constituída para tal, e será composta por representantes das seguintes instituições: t) Instituto Cultural Bota Amarela de Erechim — ICBA. " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 05 de junho de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 2560/2019. Lei n.° 6.597/2019, Pág. 1