br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 6605/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6605 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaALTERA A LEI N.º 6.596/2019, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO RESPEITO À DIVERSIDADE”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id18275

Originating matéria

matéria 20271 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
14 KC:-11. UNA 
,c.,-4Trir er414iar-ree.4-rei 
LEI N.° 6.605, DE 26 DE JUNHO DE 2019. 
Altera a Lei n.° 6.596/2019, que "Institui e inclui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Erechim o 
"Dia Municipal de Conscientizaç'ão pelo Respeito à 
Diversidade", a ser celebrado anualmente no dia 21 de 
maio, e dá outras providências". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.° Fica revogado o Art. 4.° da Lei n.° 6.596, de 05 de junho de 2019, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 4.° Revogado." (NR) 
Art. 2? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de 
junho de 2019. 
Erechim/RS, 26 de junho de 2019. 
LUIZ FRMJCISCO SCIEVIIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administra* 
Processo Administrativo n.° 12488/2019, Lei n.° 6.605/2019, Pág. 1 

open original →