| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6605 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 6.596/2019, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO RESPEITO À DIVERSIDADE”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 18275 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 14 KC:-11. UNA ,c.,-4Trir er414iar-ree.4-rei LEI N.° 6.605, DE 26 DE JUNHO DE 2019. Altera a Lei n.° 6.596/2019, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Erechim o "Dia Municipal de Conscientizaç'ão pelo Respeito à Diversidade", a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio, e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.° Fica revogado o Art. 4.° da Lei n.° 6.596, de 05 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4.° Revogado." (NR) Art. 2? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de junho de 2019. Erechim/RS, 26 de junho de 2019. LUIZ FRMJCISCO SCIEVIIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administra* Processo Administrativo n.° 12488/2019, Lei n.° 6.605/2019, Pág. 1