| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6608 / 2019 |
| Date | 2019-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM. |
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E R L, C 1-I 7Pwl ai\ nos 7 ni5l5rtivr en&mtur Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Ntsigly Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS LEI N.° 6.608, DE 03 DE JULHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos adquiridos através de Emendas Parlamentares, à Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar os equipamentos a seguir elencados, à Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim: I — 04 (quatro) Aparelhos de Banho Maria, marca Lab1000, patrimoniados sob n.° 96409, 96410, 96411 e96412; II — 01 (uma) Centrífuga Microhematócrito, marca Centrilab/SH120, patrimoniada sob n.° 96456; III —01 (uma) Centrífuga Clínica Digital de Bancada, marca Centrilab/TDZ5, patrimoniada sob n.° 96457; IV — 01 (uma) Balança Antopométrica, marca Welmy, patrimoniada sob n.° 96319; V — 01 (uma) Balança Digital Eletrônica, marca Incoterm/Plus Size, patrimoniada sob n.° 96505; VI —02 (dois) Oximetros de Pulso, marca Alfa Med, patrimoniados sob n.° 96298 e 96299. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/R, 03 de julho de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 8953/2019, Lei n.° 6.608/2019. Pág. 1