| Tipo | Lei Ordinária Municipal Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2019 |
| Date | 2019-07-11 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 — Centro 99700-078 — Telefone: (54) 2107-7100 camaragerechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br LEI MUNICIPAL N° 217, DE 11 DE JULHO DE 2019. Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM, no uso de suas atribuições Legais, e com fundamento no Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Erechim, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 12Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia a ser realizado, anualmente, em 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença. Art. 2° Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, deverão ser desenvolvidas no Município, ações educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Erechim, 11 de julho de 2019. AL ERI ANTÔNIO OLDRA Presidente do Poder Legislativo Registre-se e Publique-se Data S ira. SAND REGINA PICOU OSTROVSKI Primeira Secretária