| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6620 / 2019 |
| Date | 2019-08-02 |
| Ementa | ALTERA O ART. 7.º DA LEI N.º 6.473/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “FESTIVAL DE DANÇA DE ERECHIM. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 ‘Vg, 99700-010 Erechim — RS Fone: (54) 3520 7000 E ft EC: El 1 Ni 1. Gel I A. nos rt4.cv6 er. ne&dt, LEI N.° 6.620, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. Altera o Art. 7.° da Lei n.° 6.473/2018, que Dispõe sobre a instituição do "Festival de Dança de Erechim". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.° Fica alterado o Art. 7.° da Lei n.° 6.473, de 03 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7.° No caso de realização de concursos diversos, a Comissão Avaliadora dos espetáculos apresentados será composta por até seis membros de reconhecido mérito na área de dança." (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 02 de agosto de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 10.544/2019, Lei n.° 6.620/2019, Pág. 1