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norma nº 6620/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6620 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaALTERA O ART. 7.º DA LEI N.º 6.473/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “FESTIVAL DE DANÇA DE ERECHIM.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 ‘Vg, 99700-010 Erechim — RS 
Fone: (54) 3520 7000 
E ft EC: El 1 Ni 
1. Gel I A. nos 
rt4.cv6 er. ne&dt, 
LEI N.° 6.620, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. 
Altera o Art. 7.° da Lei n.° 6.473/2018, que Dispõe sobre a 
instituição do "Festival de Dança de Erechim". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.° Fica alterado o Art. 7.° da Lei n.° 6.473, de 03 de julho de 2018, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 7.° No caso de realização de concursos diversos, a Comissão Avaliadora dos 
espetáculos apresentados será composta por até seis membros de reconhecido mérito na área de 
dança." (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 02 de agosto de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 10.544/2019, Lei n.° 6.620/2019, Pág. 1 

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