| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6636 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 6.475/2018, que dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”. |
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E It EC1-1 1 Ni 141.001 ) 042,4t,C dit-O••• Ca4 Anos Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 Nmect 99700-010 Erechim—RS LEI N.° 6.636, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Altera a Lei n.° 6.475/2018, que dispõe sobre a instituição do "Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual". O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.° O Art. 3.° da Lei n.° 6.475, de 03 de julho de 2018, passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 3.° Fica oficializado que o "Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual", será dirigido a artistas nas categorias infantil, estudantil e adulto." (NR). Art. 2.° O Art. 9.° da Lei n.° 6.475, de 03 de julho de 2018, passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 9.° Poderão participar do "Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual", grupos de teatro que tenham vencido algum festival de teatro acontecido no RS' naquele ano e desde que aceitem o regulamento do "Festival de Teatro de Erechim —Âmbito Estadual" (NR) Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 17 de Setembro de 2019. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Dya supra, VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 16390/2019, Lei n°6636/20/9, Pág. 1