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norma nº 6636/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6636 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaAltera a Lei n.º 6.475/2018, que dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”.
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E It EC1-1 1 Ni 
141.001 ) 
042,4t,C dit-O••• Ca4 
Anos 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
Nmect 99700-010 Erechim—RS 
LEI N.° 6.636, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. 
Altera a Lei n.° 6.475/2018, que dispõe sobre a instituição 
do "Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.° O Art. 3.° da Lei n.° 6.475, de 03 de julho de 2018, passa vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 3.° Fica oficializado que o "Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual", será dirigido 
a artistas nas categorias infantil, estudantil e adulto." (NR). 
Art. 2.° O Art. 9.° da Lei n.° 6.475, de 03 de julho de 2018, passa vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 9.° Poderão participar do "Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual", grupos de 
teatro que tenham vencido algum festival de teatro acontecido no RS' naquele ano e desde que 
aceitem o regulamento do "Festival de Teatro de Erechim —Âmbito Estadual" (NR) 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 17 de Setembro de 2019. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Dya supra, 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 16390/2019, Lei n°6636/20/9, Pág. 1 

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