| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6670 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | Ratifica a assinatura do Acordo de Cooperação n.º CT 279/0-2019, celebrado entre o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Erechim, visando a implantação do Projeto de Desenvolvimento Social, denominado PETI/PAEFI/MSE. |
| native_id | 18445 |
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