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norma nº 325/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 325 / 2020
Date 2020-03-24
EmentaDispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Erechim relativamente ao atendimento ao público, realização das sessões e outras reuniões, e sessões das dependências do plenário.
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Estado do Rio Grande do Sul 
Câmara Municipal de Erechim 
RESOLUÇÃO N2325, DE 24 DE MARÇO DE 2020. 
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio 
pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da 
Câmara de Vereadores de Erechim relativamente 
ao atendimento ao público, realização das sessões 
e outras reuniões, e sessões das dependências do 
plenário. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber, que 
a Câmara aprovou e eu, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 12 Ficam canceladas todas e quaisquer atividades legislativas como sessões solenes, especiais, 
homenagens, concessão de honorárias, tribuna livre e qualquer outra atividade que implique em reunião 
de mais de 5 pessoas, exceto as sessões Ordinárias e Extraordinárias. 
Parágrafo único. Ficam também canceladas as sessões das dependências do plenário para 
entidades para realização de qualquer atividade que reúna pessoas. 
Art. 29 As sessões Ordinárias e eventuais Sessões Extraordinárias, serão realizadas com a 
participação dos Vereadores e Servidores necessários ao regular funcionamento da sessão, não sendo 
permitida a participação de público. 
Art. 32 Os Vereadores que comprovarem pertencer a grupos de riscos (Idosos, diabéticos, quem 
tem insuficiência renal crônica, quem tem doença respiratória crônica, quem tem doença cardiovascular 
grave e outras doenças identificadas pelas autoridades médicas) poderão ausentar-se das sessões 
Ordinárias e Extraordinárias, sem prejuízo dos seus subsídios, podendo no caso ser convocado o 
respectivo suplente. 
Parágrafo único. Para fins de comprovação das situações referidas no caput deste artigo, deverá o 
Vereador encaminhar a comprovação diretamente ao Setor de Recursos Humanos, podendo ser realizado 
em modo não presencial. 
Art. 42Durante o período de vigência do Decreto Municipal n° 4.904 de 20 de março de 2020, o 
expediente da Câmara de Vereadores será interno, sendo permitida a entrada dos Vereadores, Servidores 
do Legislativo, Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços, Abonos e Estágios 
Remunerados e Contratações Temporárias. 
Parágrafo único. O acesso às dependências da Câmara de Vereadores de pessoas diversas daquelas 
elencadas no caput deste artigo somente será permitida em situações excepcionais e se autorizadas pelo 
Vereador que estiver sendo procurado ou se tratando de outros interessados, mediante autorização da 
Diretoria Geral. 
Art. 52Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 20 de 
março de 2020. 
Estado do Rio Grande do Sul 
Câmara Municipal de Erechim 
Câmara Municipal de Erechim, 24 de março de 2020. 
ROGERIO ROSSI 
Presidente do Poder Legislativo 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra. 
ALESSANDRO ¶3L ZOTTO 
Primeiro Sec t to 

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