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norma nº 326/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 326 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaAutoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das atividades da Casa, pelos Vereadores enquadrados no art. 3º da Resolução nº 02/2020.
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Estado do Rio Grande do Sul 
Câmara Municipal de Erechim 
RESOLUÇÃO N2326, DE 05 DE MAIO DE 2020. 
Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de 
Erechim, o desempenho remoto das atividades da Casa, 
pelos Vereadores enquadrados no art. 32da Resolução n2 
02/2020. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber, que 
a Câmara aprovou e eu, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 12 Fica permitido o acompanhamento remoto das sessões Legislativas Ordinárias e 
Extraordinárias, pelos Vereadores que se enquadram no art. 30 da Resolução n° 02/2020, bem como a 
participação remota nas Comissões nas quais estiverem designados e a votação em Plenário. 
Art. 2° Os meios necessários para possibilitar o desenvolvimento das atividades à distância serão 
escolhidos e colocados em prática pelo administrativo da Casa até a próxima sessão Legislativa designada. 
Art. 39 Está resolução vigorará enquanto perdurar a Resolução n° 02/2020. 
Art. 42Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Erechim, 05 de maio de 2020. 
ROGERIO ROSSI 
Presidente do Poder Legislativo 
Registre-se e Publique-se 
Data Su 
ALESSANDRI à ZOTTO 
Primeiro Se re ário 

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