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norma nº 294/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 294 / 2020
Date 2020-10-15
EmentaPrestação de Contas do Poder Executivo, Exercício de 2018, do Prefeito Luiz Francisco Schmidt, Processo Nº 001327-0200/18-7, com parecer.
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OGERIO ROSSI 
Estado do Rio Grande do Sul 
Câmara Municipal de Erechim 
DECRETO LEGISLATIVO N2 294, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 
Aprova as Contas de Governo do Exercício 2018 do Executivo 
Municipal. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. DE ERECHIM, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber, que 
no uso de suas atribuições, e ainda de conformidade com a Legislação vigente, especialmente os Art. 18 
e 54 da Lei Orgânica do Município de Erechim, que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 12 Fica aprovada as Contas de Governo do Exercício de 2018 do Executivo Municipal, 
mantendo o parecer favorável n2 20.661, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul — RS, o qual fica integrado ao presente Decreto Legislativo, inclusive quanto a advertência nele 
contido, emanado nos autos do Processo n2 001327-02.00/18-7, dos Administradores Senhores Luiz 
Francisco Schmidt, Marcos Antônio Lando e Rafael Martins Ayub. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Erechim, 15 de outubro de 2020. 
Presidente do Poder Legislativo 
Registre-se e Publique-se 
Data Su 
ALESSAN DR AL ZOTTO 
Primeiro S c etário 

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