| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | Prestação de Contas do Poder Executivo, Exercício de 2018, do Prefeito Luiz Francisco Schmidt, Processo Nº 001327-0200/18-7, com parecer. |
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OGERIO ROSSI Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim DECRETO LEGISLATIVO N2 294, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova as Contas de Governo do Exercício 2018 do Executivo Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. DE ERECHIM, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber, que no uso de suas atribuições, e ainda de conformidade com a Legislação vigente, especialmente os Art. 18 e 54 da Lei Orgânica do Município de Erechim, que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 12 Fica aprovada as Contas de Governo do Exercício de 2018 do Executivo Municipal, mantendo o parecer favorável n2 20.661, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — RS, o qual fica integrado ao presente Decreto Legislativo, inclusive quanto a advertência nele contido, emanado nos autos do Processo n2 001327-02.00/18-7, dos Administradores Senhores Luiz Francisco Schmidt, Marcos Antônio Lando e Rafael Martins Ayub. Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Erechim, 15 de outubro de 2020. Presidente do Poder Legislativo Registre-se e Publique-se Data Su ALESSAN DR AL ZOTTO Primeiro S c etário