| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o horário especial de expediente na Câmara de Vereadores de Erechim no período de 16 de dezembro de 2020 até 14 de fevereiro de 2021. |
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OGERIO ROSSI Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim RESOLUÇÃO N2 330, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o horário especial de expediente na Câmara de Vereadores de Erechim no período de 16 de dezembro de 2020 até 14 de fevereiro de 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber, que a Câmara aprovou e eu, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica estabelecido horário especial de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, em turno único, compreendido o período de 16 de dezembro de 2020 a 14 de fevereiro de 2021. § 12 O horário, de que trata o caput deste artigo, será das 7h3Omin às 13h3Omin, de segundas às sextas-feiras. § 2° Fica vedada a realização e o pagamento de horas extraordinárias aos servidores que exercerem a escala de seis horas corridas, conforme determina a legislação vigente. § 32 O desenvolvimento de seis horas corridas de atividades é considerado como cumprimento integral do horário de trabalho, conforme estabelecido na legislação vigente. Art. 2° Nas datas de eventuais Sessões o horário de expediente será normal. Art. 32 Ficará a cargo da Direção Geral da Câmara designar os servidores que atenderão os serviços essenciais, no período do horário especial. Art. 42 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 16 de dezembro de 2020. Câmara Municipal de Erechim, 15 de dezembro de 2020. Presidente do Poder Legislativo Registre-se e Publique-se Data Supra. ALESSAND O DAL ZOTTO Primeir Secretário