br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 330/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 330 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaDispõe sobre o horário especial de expediente na Câmara de Vereadores de Erechim no período de 16 de dezembro de 2020 até 14 de fevereiro de 2021.
native_id18901

Originating matéria

matéria 22206 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OGERIO ROSSI 
Estado do Rio Grande do Sul 
Câmara Municipal de Erechim 
RESOLUÇÃO N2 330, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Dispõe sobre o horário especial de expediente na 
Câmara de Vereadores de Erechim no período de 16 
de dezembro de 2020 até 14 de fevereiro de 2021. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber, que 
a Câmara aprovou e eu, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecido horário especial de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de 
Erechim, em turno único, compreendido o período de 16 de dezembro de 2020 a 14 de fevereiro de 2021. 
§ 12 O horário, de que trata o caput deste artigo, será das 7h3Omin às 13h3Omin, de segundas às 
sextas-feiras. 
§ 2° Fica vedada a realização e o pagamento de horas extraordinárias aos servidores que 
exercerem a escala de seis horas corridas, conforme determina a legislação vigente. 
§ 32 O desenvolvimento de seis horas corridas de atividades é considerado como cumprimento 
integral do horário de trabalho, conforme estabelecido na legislação vigente. 
Art. 2° Nas datas de eventuais Sessões o horário de expediente será normal. 
Art. 32 Ficará a cargo da Direção Geral da Câmara designar os servidores que atenderão os 
serviços essenciais, no período do horário especial. 
Art. 42 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 16 de 
dezembro de 2020. 
Câmara Municipal de Erechim, 15 de dezembro de 2020. 
Presidente do Poder Legislativo 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra. 
ALESSAND O DAL ZOTTO 
Primeir Secretário 

open original →