| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6784 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cedência da servidora Manoela Smaniotto para atuar na Prefeitura Municipal de Poços de Caldas-MG. |
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Paulo A edo Poli Prefeito nicipal. Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS LEI N° 6.784 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cedência da servidora Manoela Smaniotto para atuar na Prefeitura Municipal de Poços de Caldas-MG. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.° Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 115 da Lei 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, a efetuar a cedência da servidora efetiva e estável Manoela Smaniotto, matrícula n.° 20660, para atuar na Prefeitura Municipal de Poços de Caldas-MG. Parágrafo único. A cedência autorizada pela presente lei será sem ônus para o Município de Erechim-RS. Art. 2.° A cedência da servidora mencionada no artigo primeiro, para a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas-MG, será a contar da sanção da presente lei. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 19 de fevereiro de 2021. Proc. Administrativo n.° 2.444/2021. Lei n.° 6.784/2021. Pág. 1