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norma nº 6810/2021

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6810 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaAutoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
LEI N.° 6.810 DE 06 DE ABRIL DE 2021. 
Autoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa de 
Produção e Consumo Familiar Nossa Terra 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à COOPERATIVA DE 
PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.047.086/0001-21, com sede na Rua João Pessoa, n° 174, Erechim/RS os seguintes bens móveis 
adquiridos através dos Contratos de Repasse n.° 178.833-162005/MDA/CAIXA e n.° 198.883-
41/2006/MDA/CAIXA: 
a) 01 (um) Carrinho para Detritos, capacidade para 100 litros, em aço inox 304, 1,00mm, com 
04 rodinhas de alta densidade, sendo dois fixos e 02 móveis, varão de manuseio também em aço inox — 
Casa do Masseiro — patrimoniado sob n.°54690; 
b) 01(uma) Salameira, sendo bancada interna com 70cm do chão de forma inclinada, com 
ângulo de 35°. No espaço restante, 02 varões intercalados com gancheiras para colocação de embutidos. 
Estrutura tubular revestida externamente em chapa de Aço Carbono 0,90mm, com pintura eletrostática de 
alta resistência a pó, com fundo em aço inox 405. Dimensões 2000mm X 400mm X 1950mm (C X L X A) 
— Casa do Masseiro — patrimoniada sob n.°54695; 
c) 01 (uma) Estante de Inox com 03 prateleiras e 04 portas, tampos de apoio e portas em aço 
inox 304, 1,00mm de espessura, estrutura em aço inox 1,50mm em perfil L 50X5Omm, com sapatilhas em 
polipropileno, dimensões 2000mm de comprimento, 400mm de largura e 1750mm de altura — Casa do 
Masseiro — patrimoniada sob n.°54696; 
d) 01 (uma) Bancada de Apoio em Aço Inoxi com prateleira inferior, os tampos em aço inox 
304, 1,00mm, com reforço de madeira inferior, estrutura em Aço Inox 1,5mm em perfil L 50X5Omm, com 
sapatilhas em polipropileno, dimensões: 1400mm de comprimento, 600mm de largura e 900mm de altura. 
— Casa do Masseiro — patrimoniada sob n.°54697; 
e) 01 (uma) Bancada com Cuba, tampo de apoio em aço inox 304, 1,00mm, com reforço de 
madeira inferior e bordas, estrutura em aço inox 1,5mm em perfil L 50X5Omm, com sapatilhas em 
polipropileno, dimensões: 1500mm de c.,• e se • nto. 700mm e altura 900mm, espelhos de 170mm, 
• cesso Administrativo n.° 4257/2021; Lei n.° 6.810/2021, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
dimensões da cuba de 60 x 60 x 40cm. — Casa do Masseiro — patrimoniada sob n.°54698; 
O 01 (uma) Tampa de Apoio em espelhos de aço inox 304, 1,00mm, com reforço de madeira 
inferior e bordas, dimensões 2200mm, 900mm e espelho de aço inox 304 de 800mm de altura, com 03 
mãos francesas para fixação. - Casa do Masseiro — patrimoniada sob n.°54699; 
g) 01 (um) Cortador de Frios Automático., com disco dentado de aço inox, diâmetro do disco 
de 260mm, gabinete protetor do motor removível, com regulador de corte, motor de 1/4 de CV, espessura 
máxima de corte 15mm, cortes por minuto - aproximadamente 60 fatias por minuto, dimensões 810 x 550 
x 440mm (AXLXP) 220V. POLI. - Casa do Masseiro — patrimoniada sob n.°54688; 
h) 01 (uma) Balança Eletrônica Computadorizada, com acesso rápido via teclado, capacidade 
para armazenagem no mínimo 3400 produtos com descrição, preço por quilo e prazo de validade, além de 
cadastrar índice nutricional e código de barras e composição, visor alfanumérico de duas linhas, com torre 
para visualização do cliente, etiquetador térmico embutido, capacidade mínima para 30Kg, multiescala de 
divisão. Equipada com equipamento para comunicação com o computador, sistema operacional para 
cadastramento das informações da balança via computador incluso e legalizado, 220V. FILIZOLA — 
patrimoniada sob n.°54687; 
i) 04 (quatro) Módulos de 03 metros de comprimento de gôndola central de 1.65 metros de 
altura com prateleiras reguláveis com 05 prateleiras, sendo a base de 40cm de profundidade e as demais 
com 30cm de profundidade. Totalmente constituída em aço-carbono, pintura eletrostática a pó, perfil porta 
etiqueta na cor vermelha, pés niveladores ajustáveis. VENÂNCIO — patrimoniadas sob n.° 54691, n° 
54692, n° 54693 e n° 54694; 
j) 250 (duzentas e cinquenta) Caixas Plásticas Multi-Uso, dimensões 556 x 360 x 315mm, cor 
vermelha. MERCOPLASA; 
k) 01 (um) Balcão Ilha com Sistema de Refrigeração Estática, pés niveladores de altura, 
tampa com vidros deslizantes com baixa emissividade, revestimento interno e externo com chapa croma 
branca, termômetro digital, dimensões 2010mm de comprimento, 83mm de largura e 100mm de altura, 
temperatura de trabalho entre (-17 e -22°C), volume aproximado de 500 litros, motor 3/4 CV, gás 
refrigerador utilizado 404A, 220V. SOTRONIC. — patrimoniado sob n.° 54689; 
1) 01 (um) Monitor 15"A0C - patrimoniado sob n.° 54322: 
m) 01 (um) Refresqueira para suco, 02 cubas, sistema a jato pressurizada, capacidade 
para 15 litros cada cuba, com motor de voltagem 220V. Dimensões 560 x 4170 x 570mm. BRAESI 
- patrimoniada sob n.° 55143; 
n) 01 (um) Caminhão Ford C-815 E, ano e modelo 2007, com motorização eletrônica, motor 
a diesel 4 cilindros, com potência de 150 CV, caixa de câmbio de 05 (cinco) marchas a frente e 01 (uma) a 
ré, com freio de estacionamento a ar, com pneus radiais 215/75 R-17,5, 5-12PR, com direção hidráulica, 
strativo n.° 4257/2021; Lei n.° 6.810/2021, Pág. 2 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim - RS 
com PBT de 8.250 kg, com distância entre-eixos de 3900mm, cor branca sólida. Equipado com carroceria 
com 02 (dois) compartimentos. Sendo o 10 compartimento (1,800mm) térmico isolado com lOOmm de 
poliuretano e revestido com chapa zincada pré-pintada, piso isolado e revestido com fiber-glass. O 2° 
compartimento, carga seca, revestido com sarrafos, instalação elétrica conforme normas do CONTRAN, 
lanternas de indicação embutidas, estrutura principal em aço galvanizado (dobras tipo cartola), vigas do 
teto desenvolvidas de forma abaulada para evitar o empoçamento d'água, revestimento externo (laterais e 
frente) com chapas frizadas ou semi-lisas (sem rebite externo) de alumínio 9mm, rebitagem dupla, sobre￾posicionamento das chapas com 88mm, vedação com massa especial, ou chapas semi-lisas (sem rebite 
externo), tratamento anti-corrosivo em todos os pontos de solda, 01 (uma) porta lateral com trinco interno 
no 1° compartimento, porta traseira com 02 (duas) folhas (semi-lisas) batentes em aço inoxidável 
adequados para comportar cadeado e lacre, articulações dos varões protegidas com buchas de nylon auto￾lubrificantes, 01 (uma) divisória fixa semi-térmica, caixa de ferramentas, assoalho em madeira de lei com 
24mm de espessura, pára-choque traseiro basculante (homologado pelo Inmetro) com equipamento 
frigorífico acoplado 24 wolts e elétrico trifásico 220/380 wolts. - patrimônio n.° 56.719. 
§ 1.0 A cópia do Termo de Doação será encaminhada ao Poder Legislativo de Erechim, 
em até 30 (trinta) dias, após a data de sua assinatura. 
§ 2.° Os bens doados, através desta Lei, deverão ter suas "baixas" efetuadas no controle 
patrimonial do Município de Erechim. 
Art. 2.° Os bens doados somente poderão ser utilizados para os fins da Cooperativa de 
Produção e Consumo Familiar Nossa Terra. 
Art. 3•0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paulo A\edoo1is 
Prefeito lt4unicipal 
Processo Administrativo n.'425712021; Lei n.'6.81012021, Pág. 3 

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