| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6811 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Altera a redação da Lei n.º 4.068/2006 que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM). |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 gwon-nin E_rechim — RS LEI N.°6.811, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Altera a redação da Lei n.° 4.068/2006 que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM). O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.0 Fica alterado o Art. 40, incisos XII e XIII da Lei n.° 4.068 de 24 de outubro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.4.° XII — representante da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS); XIII — representante do Instituto de Arquitetos do Brasil — Núcleo José Albano Volkmer (IAB)." (NR) Art. 2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paulo A edo Polis Prefeito i unicipal Processo Administrativo n." 5055/2021, Lei n.°6.811/2021, Pág. 1