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norma nº 6815/2021

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6815 / 2021
Date 2021-04-28
EmentaAltera a redação da Lei n.º 3.367/2001 que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3523 7000 
99700-010 Erechim - RS 
LEI N.° 6.815 DE 28 DE ABRIL DE 2021. 
Altera a redação da Lei n.° 3.367/2001 que dispõe sobre a 
instituição da Semana. Municipal de Meio Ambiente e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 
645 Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.0 Ficam alterados os artigos 1.0 e 40, da Lei n.° 3.367 de 25 de.maio de 2001, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. L'Fica estabelecido que no mês de setembro, o Município de Erechim celebrará a sua Semana 
do Meio Ambiente, podendo iniciar e encerrar nos dias úteis que antecedem e sucedem o Dia da 
Árvore e o Dia de Defesa da Fauna, que ocorrem, respectivamente, nos dias 21 e 22 do mesmo mês. 
Art. 4.° ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 
a) 01 (um) representante da Câmara de Vereadores; 
b) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente —COMPAM; 
c) 01 (um) representante Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus de 
Erechim; 
- d) 01 (um) representante da Patrulha Ambiental - PATRAM, 
e) 01 (um) representante da Universidade Federal Fronteira Sul - UFFS; 
f) 01 (um) representante da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS; 
g) 01 (um) representante do Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS; 
h) 01 (um) representante da EIvÍA TER; 
i) 01(um) representante do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia - CAPA; 
j) 01 (um) representante dó Centro de Tecnologias Alternativas Populares - CETAP." (NR) 
Art. 2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Erec 
Paulo edo Poli 
Prefeit. , unicipal 
Processo Administrativo n.° 5949/2021, Lei n.° 6.815/2021, Pág. 1 

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