| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6815 / 2021 |
| Date | 2021-04-28 |
| Ementa | Altera a redação da Lei n.º 3.367/2001 que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3523 7000 99700-010 Erechim - RS LEI N.° 6.815 DE 28 DE ABRIL DE 2021. Altera a redação da Lei n.° 3.367/2001 que dispõe sobre a instituição da Semana. Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 645 Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.0 Ficam alterados os artigos 1.0 e 40, da Lei n.° 3.367 de 25 de.maio de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. L'Fica estabelecido que no mês de setembro, o Município de Erechim celebrará a sua Semana do Meio Ambiente, podendo iniciar e encerrar nos dias úteis que antecedem e sucedem o Dia da Árvore e o Dia de Defesa da Fauna, que ocorrem, respectivamente, nos dias 21 e 22 do mesmo mês. Art. 4.° ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... a) 01 (um) representante da Câmara de Vereadores; b) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente —COMPAM; c) 01 (um) representante Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus de Erechim; - d) 01 (um) representante da Patrulha Ambiental - PATRAM, e) 01 (um) representante da Universidade Federal Fronteira Sul - UFFS; f) 01 (um) representante da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS; g) 01 (um) representante do Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS; h) 01 (um) representante da EIvÍA TER; i) 01(um) representante do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia - CAPA; j) 01 (um) representante dó Centro de Tecnologias Alternativas Populares - CETAP." (NR) Art. 2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Erec Paulo edo Poli Prefeit. , unicipal Processo Administrativo n.° 5949/2021, Lei n.° 6.815/2021, Pág. 1