| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | Altera o Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho de 2006, que Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. SÉRGIO BENITO MACCAGNINI do Município de Erechim, a ser entregue anualmente em 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim DECRETO LEGISLATIVO N2 299, DE 27 DE MAIO DE 2021. Altera o Decreto Legislativo n2 234, de 06 de junho de 2006, que Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. SÉRGIO BENITO MACCAGNINI do Município de Erechim, a ser entregue anualmente em 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber, que no uso de suas atribuições, e ainda de conformidade com a Legislação vigente, especialmente o Art. 54 da Lei Orgânica do Município de Erechim, que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 12 Fica alterada a ementa do Decreto Legislativo n2 234, de 06 de junho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. Sérgio Benito Maccagnini do Município de Erechim, a ser entregue anualmente na Semana Municipal do Meio Ambiente."(NR) Art. 22 Fica alterado o Art. 12 do Decreto Legislativo n2 234, de 06 de junho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12 Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. Sérgio Benito Maccagnini do Munícipio de Erechim, a ser entregue anualmente na Semana Municipal do Meio Ambiente. Parágrafo único. Fica estabelecido que no mês de setembro, será celebrada a semana do Meio Ambiente, podendo iniciar e encerrar nos dias úteis que antecedem e sucedem o Dia da Árvore e o Dia de Defesa da Fauna, que ocorrem, respectivamente, nos dias 21 e 22 do mesmo mês."(NR) Art. 32 Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Erechim, 27 de maio de 2021. ANA LÚCI ILVEIRA DE OLIVEIRA Presid-' e do Poder Legislativo Registre-se e Publique-se Data Supra; CLAUDEMIR DE ARAÚJO Segundo Secretário