materia nº 56/2017

Estância Velha RS, 01 de Junho de 2017.

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:

Segue em anexo minuta de Projeto de Lei que ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.657, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE “APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Este projeto visa integrar a Semana Municipal de Proteção aos Animais ao Calendário de Eventos da Municipalidade, para isso faz-se imperioso a aprovação da presente demanda.

Assim, peço a apreciação e consequente aprovação desse projeto pelo Nobres Colegas dessa Casa Legislativa.







Diego Francisco

Vereador do PSDB























PROJETO DE LEI Nº _____ - 2017



ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.657, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE “APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 





A Prefeita Municipal de Estância Velha - RS.			

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:                                     



Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal nº 1.657, de 17 de Janeiro de 2011 que “Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município, e dá outras providências”, passa a vigorar acrescido do seguinte evento:

"Anexo I................127 – SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.Período: Primeira semana do mês de outubro.Objetivo: Conscientizar a população quanto a defesa e proteção aos animais e sua posse responsável." 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.              







Maria Ivete de Godoy Grade

					Prefeita Municipal



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