materia nº 8/2018

Estância Velha RS, 19 de julho de 2018.





Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda ao Projeto de Lei 050/2018, que “CRIA O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADO A MÉDICOS ESTRANGEIROS, COM VISTO OU LICENÇA ESPECIAL PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA EMITIDA PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



O Projeto de emenda tem por objetivo melhor adequá-lo as necessidades do Município de Estância Velha e, assim, torná-lo mais eficaz. 

Sendo assim, esta Comissão que subscreve, na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, propõe a Emenda em anexo.





Ver. Marcia Ribeiro

		Presidente da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória





Ver. Carlos Bonne

Relator da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória





Ver. Carlos A. Dietrich

Secretário da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória





Ver. Veridiana Monteiro

Integrante da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória

			







EMENDA MODIFICATIVA No ___ AO PROJETO DE LEI Nº 050/2018



					

Art. 1º. Altere-se a redação do Art. 3º, do Projeto de Lei 050/2018, passando a ter a seguinte redação:



“Art. 3º. O programa estabelecido nesta Lei destinar-se-á ao custeio de manutenção dos médicos estrangeiros, com visto ou licença especial para exercício da medicina, domiciliados em Estância Velha”.