materia nº 12/2018

Estância Velha RS, 11 de outubro de 2018.





Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda ao Projeto de Lei 071/2018, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO EVETEC – ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES.”



O Projeto de emenda tem por objetivo melhor adequá-lo as necessidades do Município de Estância Velha e, assim, torná-lo mais eficaz. 

Sendo assim, esta Comissão que subscreve, na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, propõe a Emenda em anexo.





Ver. Marcia Ribeiro

		Presidente da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória





Ver. Carlos Bonne

Relator da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória





Ver. Carlos A. Dietrich

Secretário da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória





Ver. Veridiana Monteiro

Integrante da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória

			







EMENDA ADITIVA No ___ AO PROJETO DE LEI Nº 071/2018.



					

Art. 1º. Acrescente-se §11 ao Art. 1º, do Projeto de Lei 071/2018, com a seguinte redação:



“§11. A eleição do membro do Conselho, disposto no inciso IX, far-se-á através de uma reunião convocada pelo Poder Executivo, por escrito ou qualquer outro meio, onde será deliberada a escolha do representante e será lavrada a respectiva ata, com a assinatura de todos os presentes.”