materia nº 6/2019

Estância Velha – RS, 12 de setembro de 2019.

			

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:



Segue em anexo minuta de Projeto de Resolução que “APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 010/2019, DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.”

                              

Nos termos do que dispõe o art. 89, § 9˚, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, os Vereadores titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito subscrevem esta Resolução, para que seja deliberada pelo plenário desta Casa Legislativa.







Ver. Marcia Ribeiro                                        Ver. Carlos Bonne

 Presidente da CPI                                            Relator da CPI









Ver. Diego Francisco

Secretário da CPI

















PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 006/2019.



APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 010/2019, DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.



Considerando o que dispõe o art. 89, § 9˚, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores:



A Presidente da Câmara Municipal de Estância Velha RS.



FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:	



Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito em Anexo, visando seu encaminhamentos aos órgãos do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e autoridade policial do Estado.

Art.2º    Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

    

Veridiana Monteiro

					Presidente da Câmara Municipal



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