materia nº 21/2019

MOÇÃO DE APOIO Á MARCHA PELA SEGURANÇA PÚBLICA



PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA RS



						

Na forma que dispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo de Estância Velha (Art. 182, inciso XV), os Vereadores abaixo nominados propõem MOÇÃO DE APOIO À MARCHA PELA SEGURANÇA PÚBLICA nos termos que passa a aduzir:



A Câmara de Vereadores de Estância Velha, por meio dos Vereadores subscritores, VEM APOIAR a Marcha pela Segurança Pública.

			

Pelo presente, vimos manifestar nosso apoio e solidariedade às Entidades representativas das carreiras da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que, por ocasião da Marcha Unificada pela Segurança Pública, realizada na Capital gaúcha no dia 17 de setembro do ano corrente, com desdobramentos regionais, destacaram alguns pontos de extrema relevância para a sociedade e que merecem atenção prioritária do Governo do Estado, conforme segue:



Necessidade de pagamento em dia dos salários dos membros da segurança pública, como condição essencial para a própria estabilidade e segurança na prestação do serviço;

Respeito às regras nacionais no que concerne ao Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, em simetria com os Militares Federais, que asseguram a manutenção da integralidade dos proventos e da pensão militar e a paridade;

Construção de alternativa para garantir aos Policiais Civis regras diferenciadas de aposentadoria, considerando o enquadramento constitucional como atividade de risco;

Criação de programas de valorização dos profissionais de segurança pública, para melhoria na prestação do serviço;

Reposição dos quadros das carreiras, pois a defasagem histórica é causa direta do aumento na criminalidade e do desgaste físico e mental extremo dos profissionais em exercício;  

Adoção de programas de prevenção ao suicídio, que atingiu níveis alarmantes no âmbito dos profissionais da área da segurança. 



Por essas razões, segue a Moção de Apoio á Marcha pela Segurança Pública, a qual, devidamente processada, requer seja apreciada pelo Colegiado da Casa e aprovada.



                                Estância Velha RS, 07 de novembro de 2019.



Atenciosamente,





                                                                 Autores:





                                                     Ver. Veridiana Monteiro                                                





                                                      Apoio dos Vereadores:







Ver. Lotário Seevald                                                  Ver. João Antônio de Godoy







Ver. Sergio Werle                                                       Ver. Diego Francisco                                                 







Ver. Euclides Tisian                                                   Ver. Márcia Ribeiro                                                         







Ver. Carlos Bonne                                                      Ver. Valdeci de Vargas