MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR
PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA - RS
Na forma que dispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo de Estância Velha (Art. 185, inciso XVI), o Vereador João de Godoy, com o apoio dos demais Vereadores, propõe MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR para sua manutenção e fortalecimento no Estado do Rio Grande do Sul.
1. Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela EMATER/RS-ASCAR tem papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS;
2. Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil - pessoa Jurídica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil - pessoa jurídica de direito privado;
3. Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto: "... contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias rurais;
4. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61);
5. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação;
6. Considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas públicas nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias;
7. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS;
8. Considerando que a Emater/RS-ASCAR presta um trabalho de suma importância ao nosso município, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Diante disso, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR são fundamentais para a sociedade gaúcha, para o Estado do RS e para o nosso município. Dessa forma, esta Câmara Municipal manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR.
Por essas razões, segue a MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR, a qual, devidamente processada, requer seja apreciada pelo Colegiado da Casa, aprovada e encaminhada para o Governador do Estado, Eduardo Leite, e para todos os Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul.
Estância Velha - RS, 04 de dezembro de 2019.
Atenciosamente,
Autor
João de Godoy
Vereador do MDB
Apoio:
Ver. Lotário Seevald Ver. Sergio Werle
Ver. Diego Francisco Ver. Euclides Tisian
Ver. Márcia Ribeiro Ver. Carlos Bonne
Ver. Valdeci de Vargas Ver. Veridiana Monteiro