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materia nº 3/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-05-18
Ementa“ALTERA O CAPUT DO ART. 170 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.
native_id2889

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-20 13-Matéria Promulgada pela Câmara de Vereadores — Matéria aprovada e promulgada.
2020-05-19 30-Matéria Aprovada U Matéria aprovada por unanimidade em turno único.
2020-05-19 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação — Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encamihado para votação em Plenário.
2020-05-18 10-Matéria em análise — Matéria encaminhada com urgência para a análise das Comissões Parlamentares em reunião extraordinária realizada no dia 19 de maio do corrente ano.

Documents (1)

texto original #

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Estância Velha – RS, 18 de maio de 2020.

			

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:



Segue em anexo minuta de Projeto de Resolução que “ALTERA O CAPUT DO ART. 170 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.



                              

Como forma de melhorar o processo legislativo da Câmara Municipal de Estância Velha, apresenta-se este projeto de resolução.



Por isso, peço que este Projeto de Resolução seja aprovado pelos colegas.



Autor:





Carlos Bonne

Vereador do PDT

























PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 003/2020.







“ALTERA O ART. 35 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE ESTÂNCIA VELHA”.



A Presidente da Câmara Municipal de Estância Velha RS.



FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:	

Art. 1º O caput do Art. 170, da Resolução 004/218, que “Dispõe sobre  o  Regimento  Interno  da  Câmara  Municipal  de Estância Velha, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 170 - Em caso de calamidade pública ou por medida de segurança, o requerimento de urgência pode ser apresentado em qualquer momento da Sessão e será votado no prazo de até 07 (sete) dias de seu protocolo.”







Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.







    Euclides Tisian

					Presidente da Câmara Municipal 











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