materia nº 6/2020

Estância Velha RS, 22 de junho de 2020.

INDICAÇÃO Nº 006/2020

O Vereador Diego Francisco, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vêm propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo postergue pelo prazo de 06 (seis) meses ou até que a Pandemia acabe a cobrança do Laudo de Vistoria e Laudo do Tacógrafo e implemente um auxílio emergencial que possa resguardar a subsistência dos Motoristas de Vans Escolares, assim como prorrogue a cobrança de tributos municipais.

 Essa indicação tem fundamento nas medidas impostas pelos Estados e Municípios que suspenderam as aulas, haja vista que a vida escolar e acadêmica se mostra como meio propagador do vírus que deu ensejo à pandemia.

Assim, juntamente com a suspensão das aulas, houve a necessidade de suspensão do serviço de transporte escolar, o que certamente prejudica os transportadores escolares que são responsáveis diretos pela cidadania em razão do ofício que cumprem de transportar o futuro do nosso município.

Não é cabível permitir que os transportadores escolares sejam esquecidos, jogados e colocados à margem de programas assistenciais.

Nesse momento de dificuldade e de necessidade de isolamento social, se mostra indispensável o que haja bem senso do Poder Público no sentido de auxiliar os transportadores escolares.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos votos de estima e apreço.



Ver. Diego Francisco

Vereador do PSDB



Exmo. Senhor

Ver. Euclides Tisian

MD Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS