materia nº 9/2020

Estância Velha RS, 07 de julho de 2020.



INDICAÇÃO Nº 09/2020



O Vereador Diego Francisco, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vêm propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo institua no município de Estância Velha a Farmácia Solidária.

Muitas pessoas possuem medicamentos em casa que acabam perdendo o prazo de validade, uma vez que conseguem a cura em período de tempo menor do que o previsto, não fazendo uso de todo o medicamento. Esses medicamentos não usados ou com prazo de validade vencido muitas vezes acabam sendo descartados de forma inadequada no esgoto ou no lixo doméstico.

Ocorre que, essas sobras de medicamentos, desde que estejam dentro do prazo de validade e em condições de uso, podem ser aproveitadas pela população Estanciense que não dispõe de meios para sua aquisição.

O Programa Farmácia Solidária, sem onerar o Poder Executivo, tem o objetivo de prover a necessidade de medicamentos das pessoas com deficiência e dos idosos, por meio da implementação de uma unidade de recepção de medicamentos doados, sob a supervisão de um farmacêutico responsável e respeitando a legislação federal e estadual que disciplinam a matéria. 

Diante do relevante interesse social e coletivo na implantação de um programa que estimule a doação das sobras de medicamentos, forme uma consciência de responsabilidade social, propicie um descarte adequado aos medicamentos sem condições de uso e, em última análise, contribua para que pessoas que não tenham condições de aquisição de medicamentos possam dar continuidade ao tratamento.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos votos de estima e apreço.





Ver. Diego Francisco

Vereador do PSDB

























Exmo. Senhor

Ver. Euclides Tisian

MD Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS