| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DE DECRETO LEGISLATIVO, REGULAMENTANDO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA, EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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DECRETO LEGISLATIVO n° 001/2021, de 04 de janeiro de 2021.
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DE DECRETO LEGISLATIVO, REGULAMENTANDO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA, EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
João Dilkin, Presidente do Poder Legislativo de Estância Velha/RS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica prorrogado os efeitos do Decreto Legislativo 006/2020, de 18 de maio de 2020, até o dia 31 de janeiro de 2021.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador João Dilkin
Presidente da Câmara de Vereadores
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