materia nº 1/2021

Estância Velha RS, 22 de março de 2021.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:



Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda ao Projeto de Lei 020/2021, que “Autoriza a contratação de médicos para a Secretaria Municipal de Saúde, por prazo determinado, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público.”.



O Projeto de emenda tem por objetivo colocar a especialidade do cargo de médico, haja vista que esta  carreira é  dividida em vários segmentos.



Sendo assim, a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA que esta subscreve, na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, propõe a Emenda em anexo.



COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA





Ver. Lucas Konrdörfer

				Presidente







Ver. Yuri Campos

				Relator





Ver. Antônio Worst

Secretário







EMENDA MODIFICATIVA No 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2021



					

Art. 1º. Altera o Art. 2º do Projeto de Lei 020/2021, passando a ter a seguinte redação: 

“Art. 2º Para a prestação dos serviços definidos no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal na área da saúde, nas quantidades e funções a seguir discriminadas:





Quantidade

Denominação do Cargo

Carga Horária

Salário

06 

Médico Clínico Geral

24 horas semanais

R$ 59,26 p/h

”.