materia nº 10/2021

MOÇÃO DE APOIO



PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA - RS



						

Na forma que dispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo de Estância Velha (Art. 185, inciso XVI), a Vereadora Gabriele Martins com o apoio da Vereadora Elizabeth Griebeler propõem MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2564/2020 QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL.



                                    A Moção de Apoio a PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 



                                    A Moção de Apoio justifica-se pelo descontentamento da categoria relacionado à estagnação do projeto no Senado. Iniciou-se em Maio de 2020 o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional para os profissionais de Enfermagem, o projeto é de suma importância para a valorização da classe que diariamente está na linha de frente, tanto nesse momento de pandemia quanto em todos os outros programas de saúde.



                                   Atualmente não existe um valor instituído para o pagamento dos profissionais de enfermagem (Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros), fazendo com que os mesmos tenham que optar pelo aumento de carga horária e jornada duplicada, levando a sobrecarga de trabalho.



                              Principalmente durante a Pandemia pode-se avaliar a enfermagem como peça fundamental no âmbito de saúde pública, portanto, estes profissionais merecem respeito, valorização e salários dignos para continuarem atuando de forma digna, eficiente e humanizada em prol da saúde dos pacientes. 

Por essas razões, segue a MOÇÃO DE APOIO a qual, devidamente processada, requer seja apreciada pelo Colegiado da Casa, aprovada e encaminhada ao Senado Federal. 

Estância Velha - RS, 23 de abril de 2021.



Atenciosamente,





Autora:







Gabriele Martins

Vereadora do PDT







Apoio:



Elizabeth Griebeler

Vereadora do PSDB