materia nº 576/2016

Of. nº 576/16-SG.

                                                                                        Esteio, 01 de junho de 2016.







Exmo. Sr. Waldir Maranhão,

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados,

Palácio do Congresso Nacional,

Praça dos Três Poderes, Brasília.

CEP. 70160-900.



                  

                  Excelentíssimo Senhor Presidente:





A Câmara Municipal de Esteio/RS, acolhendo proposição do Vereador Marcelo Kohlrausch da bancada do PSB, subscrita pelos Vereadores Ari Zanoni da Center e Rafael Figliero das bancadas do PSB e PTB respectivamente, aprovada em Sessão Ordinária de 31 de março, manifesta seu repúdio, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 140/2015 que recria a cobrança de CPMF. 

Considera que a CPMF, criada em 1993 com alíquota de 0,25%, ao invés de ser extinta no ano seguinte, teve sua alíquota aumentada para 0,38%, sob o pretexto de que os recursos seriam destinados à saúde, mas serviu apenas para tapar rombos nas contas públicas, levando quinze anos para ser extinta em 2007, quando o Congresso se sensibilizou com o clamor da sociedade.

 A iniciativa de ressuscitar a cobrança está sendo rechaçada por entidades representativas do empresariado e comércio, que esperam que o posicionamento da Câmara seja negativo à proposta, pois o ideal seria concentrar ações que visem a redução de gastos e despesas da máquina pública, como diminuição de cargos em comissão e ministérios, bem como a adoção de uma gestão de resultados, simplificação do modelo tributário, desburocratização do Estado, reforma política, entre outras medidas. 

Desta forma, os vereadores solicitam que a presente manifestação seja estendida a todas as lideranças dessa Casa Federal.

Na espera da boa acolhida, subscrevemo-nos com apreço e consideração.







Marcelo Kohlrausch,

Presidente.