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Of. nº 1074/16-SG.
Esteio, 13 de outubro de 2016.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Marcelo Kohlrausch, aprovado em Sessão Ordinária de 11 de outubro, solicita à Vossa Excelência, que se digne a informar se o prontuário eletrônico adotado na rede municipal de saúde está funcionando interligado com a base nacional do Sistema Único de Saúde? Reportagem em anexo.
Segundo o Vereador, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que os recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano- ficarão condicionados à implantação integral deste sistema. O prazo para adoção da nova plataforma vence no dia 10 de dezembro. O referido recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.
Sem mais e na expectativa das informação, enviamos votos de consideração e apreço.
Marcelo Kohlrausch,
Presidente.
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