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materia nº 1218/2016

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1218 / 2016
Date 2016-12-13
EmentaSOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT, PEDRO LUZARDO GOMES, QUE INFORME O SEGUINTE: DURANTE DEBATE ORGANIZADO PELA SERGS ( SOCIEDADE DE ENGENHARIA DO RS), EM OUTUBRO DE 2016, NA FEDERASUL EM PORTO ALEGRE, O SUPERINTENDENTE DO DNIT HIRATAN PINHEIRO DA SILVA INFORMOU QUE 600 MILHÕES SÃO NECESSÁRIOS PARA QUE A BR 448 RECEBA MELHORIAS EM RELAÇÃO À DRENAGEM. NA OPORTUNIDADE, CITOU A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE BOULDERS PARA MITIGAR O EFEITO DAS ENCHENTES. NO ENTANTO, POR MEIO DO OFÍCIO 1330/2016, O DNIT RESPONDEU AO OFÍCIO 1080/2016 ENVIADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO, NO ITEM 5, INFORMANDO QUE NO EDITAL DAS OBRAS REMANESCENTES DA BR448, NÃO ESTÁ INCLUÍDA A CONSTRUÇÃO DE BOULDERS PARA PROTEÇÃO DE ENCHENTES. POR ISTO, QUESTIONAMOS QUAL O ENTE DA FEDERAÇÃO DEVERÁ PROVIDENCIAR OS 600 MILHÕES, VALOR ESTIMADO PELO PRÓPRIO REPRESENTANTE DO DNIT PARA CONSTRUÇÃO DOS BOLDERS NA BR 448? UMA VEZ QUE NO OFÍCIO 1330/2016 DNIT, NO ITEM 5, O DEPARTAMENTO AFIRMA QUE ESSA MEDIDA NÃO ESTÁ INCLUIDA NO EDITAL DE OBRAS REMANESCENTES DA RODOVIA FEDERAL.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-13 Matéria lida na sessão — matéria lida.

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Of. nº 1218/16-SG.                               

                                                                                        Esteio, 14 de dezembro de 2016.





Ilmo. Sr. Pedro Luzardo Gomes,

Superintendente Regional do DNIT,

Rua Siqueira Campos, 664 – Centro,

Porto Alegre – RS.





                         Senhor Superintendente,





                          A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Marcelo Kohlrausch, aprovado em Sessão Ordinária de 13 de dezembro, solicita a Vossa Senhoria, que informe o seguinte:

Durante debate organizado pela SERGS ( Sociedade de Engenharia do RS), em outubro de 2016, na Federasul em Porto Alegre, o superintendente do DNIT Hiratan Pinheiro da Silva informou que 600 milhões são necessários para que a BR 448 receba melhorias em relação à drenagem. Na oportunidade, citou a possibilidade de adoção de boulders para mitigar o efeito das enchentes. No entanto, por meio do ofício 1330/2016, o DNIT respondeu ao ofício 1080/2016 enviado pela Câmara de Vereadores de Esteio, no item 5, informando que no edital das obras remanescentes da BR448, não está incluída a construção de boulders para proteção de enchentes. Por isto, questionamos qual o ente da federação deverá providenciar os 600 milhões, valor estimado pelo próprio representante do DNIT para construção dos Bolders na BR 448? Uma vez que no ofício 1330/2016 DNIT, no item 5, o departamento afirma que essa medida não está incluida no edital de obras remanescentes da rodovia federal.



Segundo o vereador, a comunidade de Esteio passou a ser assolada por inundações significativas após a construção da BR 448. É notório que alguns ajustes são necessários para que novos prejuízos não voltem a ocorrer na região, nesse sentido buscamos informações para destinar nossas reivindicações.



Sem mais e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.





Marcelo Kohlrausch,

Presidente.







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