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materia nº 168/2017

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 168 / 2017
Date 2017-01-31
EmentaENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MOTORA, VISUAL E MENTAL NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARQUES ESTADUAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
native_id5347

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-31 Proposição aprovada por unanimidade — aprovada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Of. nº 168/17-SG.			

                                                                                                       Esteio, 01 de fevereiro de 2017.







Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.







Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Márcio Alemão, aprovada em Sessão Ordinária de 31 de janeiro, encaminha a Vossa Excelência o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência motora, visual e mental nas praças do Município de Esteio, Parques Estaduais, Centros Municipais de Educação Básica e Escolas Estaduais, e dá outras providências”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. A justificativa segue junto ao Anteprojeto.



Sem mais, e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.









Felipe Costella,

Presidente.



















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