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materia nº 319/2017

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 319 / 2017
Date 2017-03-14
EmentaQUE SE POSICIONE EM DEFESA DO MUNICÍPIO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, POIS A MEDIDA IRÁ IMPACTAR NEGATIVAMENTE NA ECONOMIA DA CIDADE.
native_id5541

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-14 Matéria lida na sessão — matéria lida.

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texto original #

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Of. nº 319/17-SG.                               

                                                                                               Esteio, 15 de março de 2017.





Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.









Senhor Prefeito,



A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Leonardo Dahmer, aprovado em Sessão Ordinária do dia 14 de março, solicita a Vossa Excelência que se posicione em defesa do município contra a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional, pois a medida irá impactar negativamente na economia da cidade.



Segundo o Vereador, o volume de recursos oriundos da previdência que circula na economia do município é 308% maior do que o retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais o ICMS líquido. A previdência injetou, no ano de 2015, R$ 304 milhões na economia de Esteio. Já o FPM, no mesmo período, foi de R$ 25 milhões, e o ICMS líquido foi de R$ 49 milhões. Portanto, os recursos da previdência movimentam o comércio, a indústria e a geração de emprego com valores três vezes maiores que os repasses de impostos ao município.



Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.















Felipe Costella,

 Presidente.









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