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Of. nº 319/17-SG.
Esteio, 15 de março de 2017.
Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Leonardo Dahmer, aprovado em Sessão Ordinária do dia 14 de março, solicita a Vossa Excelência que se posicione em defesa do município contra a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional, pois a medida irá impactar negativamente na economia da cidade.
Segundo o Vereador, o volume de recursos oriundos da previdência que circula na economia do município é 308% maior do que o retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais o ICMS líquido. A previdência injetou, no ano de 2015, R$ 304 milhões na economia de Esteio. Já o FPM, no mesmo período, foi de R$ 25 milhões, e o ICMS líquido foi de R$ 49 milhões. Portanto, os recursos da previdência movimentam o comércio, a indústria e a geração de emprego com valores três vezes maiores que os repasses de impostos ao município.
Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.
Felipe Costella,
Presidente.
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