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Of. nº 548/17-SG.
Esteio, 26 de abril de 2017.
Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Leonardo Dahmer, aprovado em Sessão Ordinária de 25 de abril, solicita que Vossa Excelência determine a Secretaria competente para que informe sobre quais as vantagens que o Município tem em efetivar o pagamento do vale-alimentação em pecúnia, conforme foi proposto à comissão de negociação do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio - SISME.
Segundo o Vereador, a proposta de pagamento em pecúnia foi apresentada pelo Poder Executivo aos representantes sindicais dos servidores. Ocorre que a movimentação financeira feita pelo cartão gera receita ao município, que se perderiam com a mudança do pagamento. A mudança pode gerar risco da perda do beneficio, caso o Tribunal de Contas venha a considerar a incorporação ao salário, podendo comprometer aos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município.
Sem mais e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.
Felipe Costella,
Presidente.
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