texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Of. nº 968/17-SG.
Esteio, 02 de agosto de 2017.
Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,
Prefeito Municipal de Esteio,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Euclides Castro, aprovada em Sessão Ordinária do dia 01 de agosto, encaminha a Vossa Excelência o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Autoriza o poder executivo Municipal a realizar a concessão de uso da estrutura de fibra óptica da cidade para exploração comercial por empresa especializada em serviços de telecomunicação em rede de internet, com a prestação de contrapartida a ser definida pela administarção pública municipal no tocante à manutenção da rede fibra óptica existente, futuras expansões e atividades afins”. para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. A justificativa segue junto ao anteprojeto.
Sem mais e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.
Felipe Costella,
Presidente.
open original →