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materia nº 31/2018

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-02-06
Ementa“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.”.
native_id7129

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-06 Proposição aprovada por unanimidade — aprovada por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Of. nº 031/18-SG.                               

Esteio, 07 de fevereiro de 2018.





Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,

Prefeito Municipal de Esteio,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.







Senhor Prefeito,



A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Mário Celente Couto, aprovada em Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro, encaminha a Vossa Excelência o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a permissão da visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS.”. para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. A justificativa segue junto ao anteprojeto.



		Sem mais e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.













Sandro Severo,

Presidente.



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