materia nº 180/2018

Of. nº 180/18-SG.

Esteio, 21 de março de 2018.



Exmo. Sr. Dr. Milton Fernandes de Souza,

M.D. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,

Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro,

Rua Erasmo Braga – 115 - Centro,

CEP: 20020-903 – Rio de Janeiro – RJ.

Senhor Desembargador,



A Câmara Municipal de Esteio-RS, acolhendo requerimento do Vereador Leonardo Dahmer, da Bancada do Partido dos Trabalhadore – PT, aprovado em Sessão Ordinária de 20 de março, encaminha a Vossa Excelência, com destino ao Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Marília Castro Neves, Moção de Repúdio contra o fato da Excelentíssima Desembaradora, divulgar em suas redes sociais, notícias com conteúdos falsos que difamavam a Vereadora Marielle Franco - PSOL, cruelmente executada no dia 14 de março, na cidade do Rio de Janeiro.

Acreditamos que esta não é uma postura adequada, para uma funcionária pública do Judiciário, Poder este que tem como missão resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza, visando à pacificação social e efetividade de suas decisões, com ética, probidade, transparência, integridade, responsabilidade social, imparciabilidade, efetividade e modernidade. 

Entendemos que a postagem foi um ato de caráter pessoal, particular e de responsabilidade da excelentissíma Desembargadora. Por isso, dirigimos nosso repúdio a este ato impensado, tomado ainda no auge da comoção, em que brutal crime acometeu nossa sociedade. 

Sabemos que atitudes assim, postar notícias sem verificar a autenticidade das fontes, apenas colaboram para o acirramento dos ânimos neste momento de polarização que nosso País atravessa.

Assim, esta Egrégia Casa Legislativa se associa aos protestos veementes em busca de Justiça para que este caso tenha celeridade em sua solução. 

Sem mais, colocamo-nos a disposição para qualquer esclarecimento.



Sandro Severo,

Presidente.





Leonardo Dahmer,

Vereador Proponente.