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Of. nº 227/18-SG.
Esteio, 28 de março de 2018.
Ilma. Sra. Patricia Barduque,
Gerente do Estacionamento Rotativo, Zona Azul,
Rua dos Ferroviários, 380 - Centro,
Nesta Cidade.
Prezado Gerente,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento da Vereador Ari da Center, aprovado em Sessão Ordinária de 26 de Março, solicita que Vossa Senhoria realize com maior frequência a manutenção dos parquímetros.
O Vereador relata que, segundo os usuários, após a introdução das informações do carro e as moedas, o sistema deixa de funcionar e não estorna a quantia depositada.
Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.
Sandro Severo,
Presidente.
Of. nº 177/18-SG.
Esteio, 14 de março de 2018.
Ilmo. Sr. Delmir Conzi,
Presidente de Transporte Esteio Urbano,
Av. Presidente Vargas – 344,
Nesta Cidade.
Prezado Gerente,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento da Vereadora Fernanda Fernandes, aprovado em Sessão Ordinária de 13 de Março, solicita que Vossa Senhoria realize o atendimento prioritário contido na Lei n° 10.048/00, que consiste em serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, está sendo cumprido?
Segundo a Vereadora, quando nos referimos a atendimentos logo imaginamos as temida fila de espera. Diante disso é preciso estar ciente que existem pessoas que necessitam de um atendimento preferencial. Os constrangimentos sofridos pelos cidadãos que necessitam de algum atendimento monstram a importância do esclareciento, sobre a existencia de normas de atendimento prioritário ou preferencial, deixando claro que, para além da prioridade desses direitos legalmente previstos, devem ainda ser levados em contas as situações do momento, e o direito constituído do cidadão. Segundo a Lei 10.048 de 8/11/2000; “As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pesoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei n° 10.741, de 2003)”.Devido a diversos relatos encaminhados ao meu gabinete, informamos o não cumprimento desta Lei, salientando que idosos e pessoas deficientes aguardam mais de hora em uma fila imensa onde apenas há um guichê em atendimento.
Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração.
Sandro Severo,
Presidente.
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