norma nº 6158/2015

LEI Nº 6158, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME de Esteio, com
vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo,
com vistas ao cumprimento do disposto na Lei 13.005, de 24 de junho de 2014,
que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
Art. 2º São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais
e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de
vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e
estratégias específicas.
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Art. 4º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objetos de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes
instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE;
II - Comissão de Educação da Câmara de Vereadores;
III - Conselho Municipal de Educação - CME;
IV - Fórum Municipal de Educação - FME.
Parágrafo Único - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos
sítios institucionais da internet;
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das
estratégias e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em
educação.
Art. 5º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e
Esporte, o Fórum Municipal de Educação - FME, de caráter permanente, com a
finalidade de colaborar na coordenação das Conferências Municipais de
Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações.
Art. 6º O Fórum Municipal de Educação será constituído por:
I - Membros Promotores Técnicos;
II - Membros Integrantes.
§ 1º São Membros Promotores Técnicos:
I - Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE representada pela
Secretária Municipal de Educação e Esporte ou representante indicado (a);
II - Conselho Municipal de Educação - CME representado pelo presidente ou
representante indicado (a);
III - Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Vereadores
representada pelo presidente ou representante indicado (a);
IV - Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio - SISME representado pelo
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presidente ou representante indicado (a);
V - 27ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE representada pelo
coordenador ou representante indicado (a);
§ 2º São Membros Integrantes:
I - Dois (02) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte -
SMEE;
II - Dois (02) representantes do Conselho Municipal de Educação - CME;
III - Um (01) representante da Secretaria Municipal de Cultura;
IV - Um (01) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
V - Um (01) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VI - Um (01) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
VII - Um (01) representante da Secretaria Municipal de Administração;
VIII - Um (01) representante da Secretaria Municipal da Saúde;
IX - Dois (02) representantes do Ensino Superior (Universidade e Pólo
Universitário);
X - Dois (02) representantes dos professores do Ensino Fundamental da rede
municipal;
XI - Dois (02) representantes dos professores da Educação de Jovens e Adultos
da rede municipal;
XII - Dois (02) representantes dos professores da Educação Infantil da rede
municipal;
XIII - Dois (02) representantes dos professores das escolas estaduais de Ensino
Fundamental;
XIV - Dois (02) representantes da Educação de Jovens e Adultos da rede
estadual;
XV - Dois (02) representantes do Ensino Médio da rede estadual;
XVI - Dois (02) representantes do Ensino Técnico da rede estadual;
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XVII - Dois (02) representantes dos professores das escolas privadas da
Educação Infantil;
XVIII - Dois (02) representantes dos professores do Ensino Fundamental das
escolas privadas;
XIX - Dois (02) representantes dos professores do Ensino médio das escolas
privadas;
XX - Dois (02) representantes dos professores do Ensino Técnico das escolas
privadas;
XXI - Dois (02) representantes de pais de alunos de Esteio (municipal, estadual
ou privada);
XXII - Dois (02) representantes de escolas de Educação Infantil Comunitária;
XXIII - Dois (02) representantes das escolas privadas de Educação Infantil;
XXIV - Dois (02) representantes da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Esteio;
XXV - Dois (02) representantes da Escola Estadual Especial Padre Réus;
XXVI - Dois (02) representantes do Centro Municipal de Educação Inclusiva -
CEMEI;
XXVII. Dois (02) representantes de alunos do Ensino Superior;
XXVIII - Dois (02) representantes de alunos do Ensino Fundamental;
XXIX - Dois (02) representantes dos alunos da Educação de Jovens e Adultos do
Ensino Fundamental da rede municipal;
XXX - Dois (02) representantes de alunos do Ensino Médio;
XXXI - Dois (02) representantes de alunos do Ensino Técnico;
XXXII - Dois (02) representantes do Conselho Escolar das escolas municipais;
XXXIII - Dois (02) representantes do Conselho Escolar das escolas estaduais;
XXXIV - Dois (02) representantes do SESI;
XXXV - Dois (02) representantes do SENAI;
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XXXVI - Dois (02) representantes da 27ª CRE;
XXXVII - Dois (02) representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de
Esteio - SISME;
XXXVIII - Um (01) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - COMDICA;
XXXIX - Um (01) representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
- COMPEDE;
XL - Um (01) representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
XLI - Um (01) representante do Conselho Tutelar;
XLII - Um (01) representante do Conselho Municipal do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB;
XLIII - Um (01) representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais -
CMPC;
XLIV - Um (01) representante do Conselho Municipal de Juventude - CMJ
XLV - Um (01) representante do Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS;
XLVI - Um (01) representante do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas -
COMAD;
XLVII - Um (01) representante do Conselho Municipal de Saúde - CMS;
XLVIII - Um (01) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar -
CAE;
XLIX - Um (01) representante do Abrigo Municipal Construindo Novos Sonhos;
L - Um (01) representante dos vereadores;
LI - Um (01) representante do Ministério Público da Comarca;
LII - Um (01) representante de entidades não governamentais da sociedade civil
(AME, Centro de Formação Tereza Verzeri, ACM);
LIII - Um (01) representante do Programa Integrado de Inclusão Social - PIIS
LIV - Um (01) representante do Conselho Municipal da Mulher - CMM;
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LV - Um (01) representante do Conselho Municipal de Desporto - CMD;
LVI - Um (01) representante de entidade de classe (OAB, Conselho de Psicologia,
Assistência Social, Nutrição).
Art. 7º São atribuições do Fórum Municipal de Educação - FME, entre outras:
I - Subsidiar as autoridades educacionais na elaboração e decisões sobre as
políticas de educação no município de Esteio;
II - Elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação;
III - Promover formações;
IV - Outras atribuições específicas no município.
Art. 8º A Coordenação do Fórum Municipal de Educação será composta pelos
Membros Promotores Técnicos.
Parágrafo Único - A Coordenadoria do Fórum será organizada por Coordenador,
Vice-coordenador e Secretário Executivo.
Art. 9º O FME terá funcionamento permanente e se reunirá ordinariamente a
cada dois meses, preferencialmente no primeiro mês de cada bimestre, ou
extraordinariamente, por convocação do seu coordenador, ou por requerimento
da maioria dos seus membros.
Art. 10 O FME e as conferências municipais de educação estarão
administrativamente vinculados ao Gabinete do Secretário Municipal de
Educação e Esporte e receberão o suporte técnico e administrativo da Secretaria
Municipal de Educação e Esporte para garantir seu funcionamento.
Art. 11 A participação no FME será considerada de relevante interesse público
e não será remunerada.
Art. 12 O Município atuará em regime de colaboração com a União, o Estado
do Rio Grande do Sul e municípios visando ao alcance das metas e à
implementação das estratégias objeto deste Plano.
§ 1º Caberá aos gestores federais, estaduais e municipais a adoção das medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§ 2º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de
medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem
a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por
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mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 3º O Sistema Municipal de Ensino criará mecanismos para o acompanhamento
local da consecução das metas deste PME.
§ 4º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á,
inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Art. 13 O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
do Município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias
deste PME a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal
nº 4237/2006.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 19 de Junho de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
ANEXO
METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTEIO
2015-2025
META 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças
de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS
1.1) garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por
cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças
de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais
elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo, com a aplicação
do Decreto Municipal 4972, de 03 de dezembro de 2013;
1.2) manter o levantamento da demanda por creche para a população de até 3
(três) anos por meio Decreto Municipal 4972, de 03 de dezembro de 2013, o
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qual apresenta calendário de inscrições, garantindo que estas ocorram
semestralmente;
1.3) aderir, de acordo com a demanda e com o orçamento, em regime de
colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, realizando estudo das
reais necessidades da faixa etária atendida para adequar as construções e
reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, ao
Programa Nacional de Construção e Reestruturação de Escolas, bem como de
aquisição de equipamentos, visando à expansão da rede física de escolas
públicas municipais de educação infantil e escolas municipais de educação
básica que atendam crianças na faixa etária de 4 e 5 anos;
1.4) implementar a avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2
(dois) anos, com a participação efetiva de todos os profissionais envolvidos no
processo educacional da instituição de ensino, a fim de definir estratégias para
resolução das demandas pendentes visando a qualidade do atendimento nesta
faixa etária;
1.5) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como
entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a
expansão da oferta na rede escolar pública, garantindo que estes espaços não
sejam assistencialistas e, sim, que tenham a mesma qualidade das escolas
públicas e o período de adaptação das crianças quando do ingresso na
instituição, conforme parecer do CNE/CEB 20/2009;
1.6) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da
educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por
profissionais com formação superior.
1.7) priorizar o acesso à educação infantil e garantir o atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
logo após a sua inserção no ambiente escolar, assegurando a educação bilíngue
para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da
educação básica, sendo oferecido suporte pedagógico e profissional com
formação específica e constante para auxiliar o(a) aluno(a) e o(a) professor(a)
titular;
1.8) promover e implementar a articulação dos programas de orientação e apoio
às famílias, ampliando a rede de profissionais para que atenda a demanda em
tempo hábil, buscando um trabalho conjunto das áreas de educação, saúde e
assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5
(cinco) anos de idade e garantindo a fiscalização da frequência das crianças à
escola por órgãos sociais, junto às famílias, promovendo um direito da criança e
o dever dos responsáveis;
1.9) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a
articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do(a) aluno(a) de
6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.10) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de
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programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.11) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação
infantil, principalmente casos de vulnerabilidade, em parceria com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito
de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.12) realizar e publicar, semestralmente, levantamento da demanda manifesta
por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e
verificar o atendimento;
1.13) oportunizar, gradativamente, o acesso à educação infantil em tempo
integral, para as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, na rede municipal e nas
conveniadas sem fins lucrativos, conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação Infantil, de acordo com renda familiar;
1.14) ampliar o atendimento através do funcionamento, até o final de 2016, da
unidade Proinfância que está em construção na Rua Taquara, com estrutura
física e pedagógica adequadas;
1.15) assegurar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos nas escolas municipais
e conveniadas de educação infantil, em turno integral, se necessário
transformar uma CMEB em escola de educação infantil com adequação das
estruturas;
1.16) assegurar junto à Secretaria Municipal de Educação o cumprimento da
legislação vigente, observando o número adequado de crianças e de
profissionais para auxiliar o(a) professor(a);
1.17) ampliar o atendimento da educação infantil em novos espaços;
1.18) garantir o período de adaptação aos alunos(as) da Educação Infantil a
partir do início do ano letivo;
1.19) garantir turmas distintas por faixa etária, ofertando profissionais
habilitados com recursos e estruturas adequadas;
1.20) garantir a inclusão digital como ferramenta no processo educativo e
estruturar um ambiente tecnológico apropriado às crianças da educação infantil
para 100% das escolas de educação infantil.
META 2
Manter universalizado o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95%
(noventa e cinco por cento) dos(as) alunos(as) concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIA
2.1) colaborar com o Ministério da Educação na elaboração da proposta de
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) alunos(as)
do ensino fundamental que será encaminhada ao Conselho Nacional de
Educação, através de articulação com o Conselho Municipal de Educação e com
as comunidades escolares, promovendo momentos de estudo, análise e
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construção de propostas a serem encaminhadas ao MEC;
2.2) assegurar a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino
fundamental, tensionando o desenvolvimento de um currículo pertinente e
flexível às realidades locais, através dos documentos oficiais da escola, como
regimento, plano político-pedagógico e planos de estudos;
2.3) criar um mecanismo unificado para a rede para o acompanhamento
individualizado da aprendizagem dos(as) alunos(as) do ensino fundamental
através de instrumentos que registrem, ao longo da vida escolar do aluno, os
avanços, as dificuldades de aprendizagem e as estratégias utilizadas no
processo;
2.4) constituir grupo de pesquisa multidisciplinar para diagnosticar as causas da
reprovação escolar;
2.5) intensificar e priorizar a parceria com a rede de proteção (órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude),
para que o(a) aluno(a) seja atendido(a) no mesmo ano letivo em que foram
observadas as suas necessidades, perpetuando a diretriz de equidade do Plano
Nacional de Educação através de ações eficazes e singulares de acordo com
cada realidade escolar, e tensionar a reflexão do papel social da escola para que
esta atue na construção de valores mais solidários e humanos, visando uma
sociedade onde a permanência e o sucesso escolar esteja ao alcance de todos;
2.6) garantir que estejam contempladas, nos projetos político pedagógicos das
escolas da rede municipal, e tensionar nas demais redes, propostas que
possibilitem a acolhida do(a) aluno(a) infrequente e o resgate do ensino e da
aprendizagem;
2.7) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude;
2.8) propiciar estrutura adequada e estimular o uso das tecnologias
pedagógicas, de forma efetiva e concreta, considerando a organização da escola
e as especificidades dos públicos atendidos;
2.9) disciplinar, no âmbito do sistema municipal de ensino, a organização
flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de
acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da
região;
2.10) efetivar parcerias com as instituições e movimentos culturais da
comunidade e do município, proporcionando participação dos(as) alunos(as) em
atividades culturais, dentro e fora do espaço escolar, visando ao
desenvolvimento da cultura que contribua na formação de um sujeito
protagonista de sua vida, crítico e pró-ativo na sociedade, assegurando ainda
que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
2.11) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento
das atividades escolares dos filhos com ações que estreitem os vínculos
familiares e o vínculo entre famílias e escolas, através de diálogos de
valorização das habilidades e competências (as) alunos(as), assembleias para
decisões coletivas sobre a rotina escolar, eventos comemorativos, esportivos e
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sociais;
2.12) proporcionar formas alternativas de oferta do ensino fundamental para
atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de
caráter itinerante, garantindo a qualidade no ensino e na aprendizagem e o
respeito à diversidade cultural destes(as) alunos(as);
2.13) oferecer e estimular os estudantes para participarem de atividades
extracurriculares que desenvolvam habilidades, inclusive com a participação em
certames e concursos nacionais;
2.14) promover e estimular a prática de atividades que desenvolvam as
habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do
desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.
META 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste
PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por
cento).
ESTRATÉGIAS
3.1) estimular a participação da comunidade escolar na consulta pública que
elaborará e encaminhará ao CNE uma proposta de direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento para os(as) alunos(as) de ensino médio.
3.2) colaborar na pactuação proposta para a implantação dos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional
comum curricular do ensino médio;
3.3) disponibilizar bens e espaços culturais e esportivos do Município para
escolas de ensino médio estaduais e privadas, mediante acordos e/ou
convênios, como forma de qualificar o currículo do ensino médio;
3.4) manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino
fundamental na rede municipal, como o Programa Ação Integrada Adolescentes,
por meio do acompanhamento individualizado do(a) aluno(a) com rendimento
escolar defasado e pela adoção de práticas como atendimento em salas de
recurso e laboratórios de aprendizagem, de forma a reposicioná-lo no ciclo
escolar de maneira compatível com sua idade;
3.5) manter e estimular a participação de jovens dos anos finais do ensino
fundamental e do ensino médio em projetos e espaços de protagonismo juvenil,
como o Projeto Juventude em Ação e a Feira Municipal de Ciências e Ideias -
FEMUCI, o Conselho Municipal da Juventude e o Fórum Municipal da Juventude,
como forma de estimular a permanência e a conclusão da educação básica;
3.6) tensionar junto ao Governo do Estado o aumento da oferta do ensino médio
integrado à educação profissional, observando-se a vocação produtiva do
município;
3.7) estruturar e fortalecer, no âmbito da Rede de Proteção, o acompanhamento
e o monitoramento do acesso dos jovens beneficiários de programas de
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transferência de renda, no ensino médio, através do Termo de Cooperação entre
o município de Esteio e a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do
Sul, que visa ao atendimento da demanda de matrículas no ensino fundamental,
médio e educação profissional (processo nº 073844-1900/13-7);
3.8) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos
fora da escola em articulação com os serviços de assistência social, saúde e
proteção à adolescência e à juventude;
3.9) manter programas de educação e de cultura, como a educação de jovens e
adultos, para a população de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para
aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.10) implementar políticas de prevenção à evasão no ensino fundamental
motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, garantindo o
funcionamento da rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
3.11) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas
tecnológicas e científicas, fomentando eventos como a Feira Municipal de
Ciências e Ideias e a participação de alunos(as) que se destacam em eventos
regionais, nacionais e internacionais e disponibilizando espaços físicos e
materiais na escola para experiências e práticas de pesquisa;
3.12) promover a aproximação das redes municipal, estadual e privada do
município, através de eventos, grupos de estudos e outras ações, de forma a
proporcionar a troca de experiências e o planejamento conjunto de ações que
visem à continuidade educativa e a permanência e ao sucesso escolar;
3.13) criar projetos relacionados às profissões, a fim de preparar melhor o jovem
para o mercado de trabalho;
META 4
Universalizar, para a população de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIAS
4.1) manter o setor na SMEE que contabiliza, para fins do repasse do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da
educação regular da rede municipal que recebem atendimento educacional
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas
matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o
censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas
com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei
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nº 11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2) garantir formação continuada aos profissionais que atuam na secretaria das
escolas municipais a fim de garantir a correta efetivação das matrículas de
alunos(as) que necessitem do Atendimento Educacional Especializado - AEE e a
sua posterior contabilização;
4.3) manter a prioridade de matrícula na educação infantil, a fim de garantir a
universalização do atendimento escolar de crianças com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de 0 a 3 anos
em atendimento a demanda manifesta;
4.4) garantir o AEE em espaço físico adequado na própria escola para os
alunos(as) com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas
habilidades e superdotação, ao final do primeiro ano após a implantação do
PME;
4.5) garantir a formação continuada dos(as) profissionais que atuam na
educação: professores(as) da sala comum, auxiliares de educação,
funcionários(as);
4.6) manter a garantia do AEE nas salas de recursos multifuncionais das escolas
da rede municipal, nas formas complementar e suplementar;
4.7) manter, qualificar e ampliar o funcionamento do Centro Municipal de
Educação Inclusiva - CEMEI com equipe composta por profissionais (psicólogo,
fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicopedagogo, educador
especial, educador surdo, intérprete de Língua Brasileira de Sinais, assistente
social) que atendam a demanda de serviço de atendimento, apoio, avaliação,
assessoria aos trabalhos a rede, pesquisa e demais serviços da rede municipal;
4.8) fomentar a articulação do CEMEI com instituições acadêmicas para
pesquisa e construção de materiais de alta e baixa tecnologia;
4.9) garantir projeto que avalie as necessidades arquitetônicas em todos os
setores de cada escola/centro municipal, avaliado por um profissional
competente, e promova as adaptações necessárias para garantir o acesso e a
permanência do(a) aluno(a) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na escola;
4.10) manter a garantia de oferta de transporte acessível para os(as) alunos(as)
da rede municipal de ensino que apresentem dificuldade de locomoção quando
a residência não for atendida pelo transporte público coletivo;
4.11) garantir a disponibilização de material didático próprio e de recursos de
tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as
etapas, níveis e modalidades de ensino;
4.12) garantir e efetivar a continuidade das ações que promovem o ensino e
aprendizagem da LIBRAS nas escolas da rede municipal;
4.13) promover a formação continuada na LIBRAS para os funcionários do
município, considerando a Lei Federal 10436 de 24 de abril de 2002 e o Decreto
5626/2005 preferencialmente com professor(a) surdo(a);
4.14) garantir e efetivar o ensino do sistema Braile para leitura para cegos e
surdos-cegos aos(às) alunos(as) da rede municipal com estas deficiências;
4.15) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino
regular sob alegação de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
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altas habilidades ou superdotação e promovida a articulação pedagógica entre o
ensino regular e o atendimento educacional especializado, de acordo com a
legislação vigente;
4.16) garantir a articulação entre assistência social, saúde e educação para
garantir o acompanhamento e monitoramento do acesso à escola, bem como da
permanência e do desenvolvimento escolar dos(as) alunos(as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias;
4.17) colaborar com pesquisas voltadas para o desenvolvimento de
metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia
assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das
condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.18) colaborar com o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para
subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam às
especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram
medidas de atendimento especializado;
4.19) estimular a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o
fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do
atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de
forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;
4.20) ampliar as equipes de profissionais da educação para atender à demanda
do processo dos(as) estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de
professores(as) do atendimento educacional especializado, profissionais de
apoio ou auxiliares, tradutores(as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para
surdos-cegos, professores(as) de Libras, prioritariamente surdos(as), e
professores(as) bilíngues;
4.21) manter um sistema organizado e atualizado dos dados criando um
instrumento de coleta de dados para avaliar, supervisionar e promover
melhorias das instituições municipais que atendam pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades;
4.22) manter parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas, como a APAE, e empenhar esforços em manter e estabelecer
novas parcerias e convênios com outras instituições para garantir o atendimento
escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e/ou pessoas com
diferenças culturais e linguísticas;
4.23) pleitear o fortalecimento da oferta pelo Pólo UAB - Esteio de formação
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continuada necessárias ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino, como, por
exemplo, a graduação em Pedagogia Surda;
4.24) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema
educacional inclusivo;
4.25) garantir o atendimento pelos Laboratórios de Aprendizagem (LA) aos (às)
alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
4.26) assegurar a formação de turmas reduzidas caso a mesma possua aluno(a)
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação a partir de estudos e criação de diretrizes específicas;
4.27) proporcionar ao profissional de educação que receber aluno(a) com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, recursos e formação para melhor atendê-los(as);
4.28) buscar parcerias e convênios para garantir o transporte acessível para
os(as) alunos(as) do município de Esteio que apresentem dificuldade de
locomoção quando a residência não for atendida pelo transporte público
coletivo.
4.29) garantir o acesso a escola bilíngue para surdos(as).
META 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
Ensino Fundamental.
ESTRATÉGIAS
5.1) dar continuidade na estruturação dos processos pedagógicos de
alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as
estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as)
professores(as) alfabetizadores(as) e com apoio pedagógico específico, a fim de
garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2) ofertar formações para (as) professores(as) da educação infantil e dos anos
iniciais do ciclo de alfabetização promovendo a articulação entre esses;
5.3) instituir procedimentos e instrumentos que acompanhem a transição do(a)
aluno(a) entre a educação infantil e o ensino fundamental, com o objetivo de
haver continuidade no processo de aprendizagem do(a) aluno(a);
5.4) dar continuidade a utilização de instrumentos de avaliação nacional
periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a
cada ano, e tensionar que e as escolas permaneçam utilizando os instrumentos
de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para
alfabetizar todos os(as) alunos(as), no máximo, até o final do terceiro ano do
ensino fundamental;
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5.5) acompanhar os processos de aprendizagem e ensinagem através da
aplicação de avaliações externas;
5.6) manter avaliação interna na rede municipal, através de um instrumento
para levantamento e acompanhamento do desenvolvimento da leitura, escrita e
lógico-matemático;
5.7) tensionar que as avaliações externas sejam acessíveis para os(as)
alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
5.8) instituir um sistema de avaliação para o 3º ano do ensino fundamental na
proposição de acompanhar a evolução na aprendizagem;
5.9) promover espaços de formação aos(às) professores(as) na área de
tecnologias educacionais para alfabetização, articulando com o planejamento da
sala de aula, oferecendo espaços e os meios tecnológicos;
5.10) promover ações em parceria com os laboratórios de tecnologias
educacionais das escolas para o desenvolvimento de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas
abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.11) incentivar a formação inicial e continuada aos(às) professores(as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras;
5.12) manter adesão da Secretaria Municipal de Educação e Esporte aos
programas que contemplem a formação continuada para os(as) professores(as)
alfabetizadores(as) entre outros(as) profissionais;
5.13) propiciar a alfabetização das pessoas com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, considerando as suas
especificidades com atendimento educacional especializado;
5.14) articular junto às secretarias competentes ações que visem assegurar
atendimento agilizado aos(às) alunos(as) e famílias nas redes de saúde e de
proteção social de forma a prevenir a infrequência e a evasão;
META 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas e em 100% das escolas municipais, de forma a
atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da
educação básica.
ESTRATÉGIAS
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinar, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos(as) alunos(as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo;
6.2) garantir que, até o final de vigência deste plano, no mínimo mais 3 escolas
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da rede municipal se tornem escolas em tempo integral;
6.3) garantir que as escolas de tempo integral da rede municipal tenham
professores(as) referência com jornada semanal de 40 horas de modo que o
número de profissionais coincida, no mínimo, com o número de turmas
oferecidas nas escolas;
6.4) implementar, até 2017, um currículo integrado para o ensino fundamental
nas escolas em tempo integral, com projeto pedagógico diferenciado, indo ao
encontro dos debates nacionais de superação do "turno" e "contraturno" e
unificando o projeto de educação integral na rede municipal;
6.5) promover, anualmente, formação continuada na linha da educação integral,
para os trabalhadores em educação;
6.6) executar a ampliação e reestruturação das escolas públicas municipais em
tempo integral, para qualificar o atendimento do alunado, garantindo os
seguintes espaços: quadra poliesportiva coberta; laboratório de informática;
biblioteca; brinquedoteca; espaços para atividades culturais; playground,
laboratório de ciências e atelier de artes, além de outros equipamentos;
6.7) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.8) garantir, de acordo com a demanda manifesta, a educação em tempo
integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete)
anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola,
com auxiliares de educação nos casos necessários, ou em instituições
especializadas;
6.9) articular a política de educação integral com outras políticas, entidades e
setores que trabalham na perspectiva da educação, cultura, saúde, assistência
social, esporte, entre outros, construindo propostas intersetoriais para qualificar
o atendimento em tempo integral;
META 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as
seguintes médias para o Ideb projetadas pelo MEC para o município:
__________________________________________________________________________
| IDEB REDE MUNICIPAL | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
|======================================|========|========|========|========|
|Anos iniciais do ensino fundamental | 5,7| 6,0| 6,2| 6,5|
|--------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Anos finais do ensino fundamental | 4,9| 5,1| 5,4| 5,6|
|______________________________________|________|________|________|________|
Fonte: http://ideb.inep.gov.br/
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__________________________________________________________________________
| IDEB REDE MUNICIPAL | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
|======================================|========|========|========|========|
|Anos iniciais do ensino fundamental | 5,2| 5,5| 5,8| 6,1|
|--------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Anos finais do ensino fundamental | 4,5| 4,8| 5,1| 5,3|
|______________________________________|________|________|________|________|
Fonte: http://ideb.inep.gov.br/
ESTRATÉGIAS
7.1) participar das discussões e da implementação das diretrizes pedagógicas
para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano
do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e
local, através do Fórum Municipal de Educação;
7.2) assegurar que na rede municipal:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento)
dos(as) alunos(as) do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo
menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino
fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo,
e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3) motivar e incentivar a inserção do processo contínuo de autoavaliação das
escolas de educação básica da rede municipal, por meio da constituição de
instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
incentivando e avaliando a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação contínua dos (as) profissionais
da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.4) acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb,
relativos às escolas do município, assegurando a contextualização desses
resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível
socioeconômico das famílias dos(as) aluno (as), e a transparência e o acesso
público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de
avaliação;
7.5) dar continuidade ao incentivo da utilização de tecnologias educacionais
para a educação infantil e o ensino fundamental e incentivar práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas,
com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem
como o acompanhamento dos resultados na rede municipal, com investimento
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sistemático da mantenedora e da escola em recursos tecnológicos que
qualifiquem o fazer pedagógico;
7.6) adotar medidas em regime de colaboração, para a universalização, até o
quinto ano de vigência deste PME, do acesso à rede mundial de computadores
em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação
computador/aluno(a) nas escolas da rede municipal, promovendo a utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.7) fortalecer ações locais de atendimento ao(à) aluno(a), na rede municipal,
por meio de programa suplementar de alimentação escolar, com ambientes
adequados, garantindo a acessibilidade;
7.8) manter nas escolas municipais o acesso a energia elétrica, abastecimento
de água tratada, esgotamento sanitário, promovendo ações voltadas para a
educação ambiental e sustentabilidade;
7.9) garantir o acesso dos(as) alunos(as) a espaços para a prática esportiva, a
bens culturais e artísticos;
7.10) garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência nas escolas;
7.11) ampliar práticas de manejo dos resíduos sólidos nas escolas;
7.12) qualificar os equipamentos e laboratórios de ciências;
7.13) promover formação continuada para os(as) professores(as) visando à
promoção da pesquisa científica;
7.14) manter a realização de eventos de mostras científicas e tecnológicas,
como a Feira Municipal de Ciências e Ideias - FEMUCI, como forma de incentivar
o desenvolvimento dos(as) alunos(as) nestas áreas;
7.15) proporcionar e custear a participação de alunos(as) e professores(as) da
rede municipal em eventos de mostras científicas e tecnológicas regionais e
nacionais;
7.16) garantir o uso adequado dos equipamentos e recursos tecnológicos
digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar, a ser disponibilizado
pela União, nas escolas municipais, ampliando a utilização e acesso às
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de
computadores, inclusive a internet;
7.17) ampliar a informatização da gestão da rede municipal, através da plena
utilização dos recursos disponibilizados por softwares de gestão educacional;
7.18) participar do programa nacional de formação inicial e continuada para o
pessoal técnico das secretarias de educação;
7.19) fortalecer, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e
Mobilidade Urbana, a utilização de instrumentos de mapeamento e prevenção
da violência escolar, como o ROVE (Registro On Line da Violência Escolar), nas
escolas do município, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à
capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a
violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências
adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente
escolar dotado de segurança para a comunidade;
7.20) garantir e fortalecer as políticas de inclusão e permanência na escola para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em
situação de rua, assegurando os princípios da Lei no8.069, de 13 de julho de
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1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.21) garantir que os projetos políticos pedagógicos da rede municipal
contemplem os conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e
indígena nos termos das Leis 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10
de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes
curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação
para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a
sociedade civil;
7.22) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação
formal com experiências de educação popular e cidadã, através do Fórum
Municipal de Educação, com os propósitos de que a educação seja assumida
como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o
cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.23) fortalecer o Fórum de Políticas Sociais no município contribuindo na
promoção e articulação dos programas da área da educação, de âmbito local,
com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social,
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias,
como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.24) aderir a programas nacionais de atendimento aos (às) estudantes da rede
escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção
e atenção à saúde;
7.25) manter e ampliar ações efetivas especificamente voltadas para a
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física,
mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a
melhoria da qualidade educacional;
7.26) dar continuidade a promoção de projetos e programas que contemplem a
formação de leitores(as) e a capacitação de professores(as) e de responsáveis
pelas bibliotecas escolares, além de agentes da comunidade para atuar como
mediadores(as) da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas
do desenvolvimento e da aprendizagem na rede municipal de ensino;
7.27) dar continuidade à promoção, através do Conselho Municipal de Educação,
da regulação da oferta da educação infantil pela iniciativa privada, de forma a
garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;
7.28) instituir processo de revisão periódica do Projeto Político Pedagógico da
Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE, com a participação da rede
municipal, garantindo a coerência pedagógica das ações e estratégias
empreendidas;
7.29) garantir a realização anual dos Jogos Estudantis de Esteio - JEDES, para
todos os turnos;
7.30) garantir que os projetos políticos pedagógicos da rede municipal
contemplem reflexões acerca da diversidade de gênero e orientação sexual;
7.31) tensionar a criação de espaços adequados para pesquisas, construções de
trabalhos em grupo, e outras atividades pedagógicas pelos(as) alunos(as) no
contraturno;
7.32) contemplar a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino da
Educação Básica conforme o que estabelece a Lei Federal Nº 9795/99 que trata
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da Política Nacional de Educação Ambiental e Lei Estadual Nº 13597/2010 que
trata da Política Estadual de Educação Ambiental.
META 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano
de vigência deste Plano, para a população que faz parte dos 25% (vinte e cinco
por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
ESTRATÉGIAS
8.1) manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino
fundamental na rede municipal, como o Programa Ação Integrada Adolescentes,
por meio do acompanhamento individualizado do(a) aluno(a) com rendimento
escolar defasado e pela adoção de práticas como frequência aos laboratórios de
aprendizagem e salas de recursos, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de
maneira compatível com sua idade;
8.2) manter programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade￾ano, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da
escolarização, após a alfabetização inicial;
8.3) tensionar a adequação da oferta gratuita de educação profissional técnica
por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional
vinculadas ao sistema sindical, de forma a possibilitar a concomitância com o
ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais
considerados;
8.4) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os
segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e
colaborar com o Estado para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem,
de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na
rede pública regular de ensino;
8.5) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social,
saúde e proteção à juventude;
8.6) promover, em regime de colaboração entre o município e o estado do Rio
Grande do Sul e a União, a elaboração de diagnósticos de participantes de
programas de educação de jovens e adultos e das demandas para esta
modalidade, para subsidiar a criação ou adequação de projetos, programas e
ações afirmativas para o atendimento ao público considerado;
8.7) oferecer turnos alternativos à educação de jovens e adultos possibilitando o
acesso para aqueles que trabalham à noite e que desejem este horário;
8.8) assegurar a constituição de um programa de correção de fluxo para a
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população compreendida entre 18 e 23 anos;
8.9) tensionar junto à Secretaria Estadual de Educação o aumento da oferta de
EJA do Ensino Médio no município;
8.10) fortalecer ações de segurança pública no turno da noite de forma a
possibilitar o acesso e a permanência dos(as) alunos(as) na escola.
META 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
98,5% (noventa e oito inteiros e cinco décimos por cento) até 2016; erradicar o
analfabetismo absoluto; e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional no município.
ESTRATÉGIAS
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que
não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens
e adultos;
9.3) ampliar as ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.4) construir mecanismos de análise e identificação do público não
alfabetizado, a fim de subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas
municipais de combate ao analfabetismo absoluto e funcional;
9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e
em parceria com organizações da sociedade civil;
9.6) aderir a programas suplementares de transporte, alimentação e saúde,
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em
articulação com a área da saúde, voltados para estudantes da EJA;
9.7) fomentar a inovação pedagógica na educação de jovens e adultos da rede
municipal, com acompanhamento e avaliação dos resultados de forma a
contemplar as especificidades do público atendido, visando à permanência e ao
sucesso escolar;
9.8) ofertar a educação de jovens e adultos, nas etapas de alfabetização e pós￾alfabetização, em espaços e horários alternativos, de forma a compatibilizar o
estudo com as atividades profissionais dos estudantes;
9.9) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e
esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento
dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do
envelhecimento e da velhice nas escolas.
META 10
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Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação
de jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à
educação profissional.
ESTRATÉGIAS
10.1) manter programa municipal de educação de jovens e adultos voltado à
conclusão do ensino fundamental e fomentar a formação profissional inicial, de
forma a estimular a conclusão da educação básica;
10.2) acompanhar a demanda por matrículas na educação de jovens e adultos,
de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador e da trabalhadora;
10.3) buscar parcerias que fomentem a integração da educação de jovens e
adultos com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as
características do público da educação de jovens e adultos e considerando as
especificidades das populações itinerantes, inclusive na modalidade de
educação a distância;
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de
jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.5) aderir a programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas
públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6) reconstruir os projetos político pedagógicos da educação de jovens e
adultos da rede municipal de forma a estimular a diversificação curricular,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do
trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e
o espaço pedagógicos adequados às características desses(as) alunos(as);
10.7) promover estudos para o desenvolvimento de material didático, de
currículos, metodologias específicas e instrumentos de avaliação para a EJA
articulada à educação profissional na rede municipal;
10.8) garantir o acesso a equipamentos e laboratórios necessários para a
formação profissional, a partir de parcerias com a iniciativa privada e outros
órgãos públicos;
10.9) promover a formação continuada de docentes da rede pública municipal
que atuarem na educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional;
10.10) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para
trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em
regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de
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atendimento à pessoa com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, com atuação exclusiva na modalidade;
10.11) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e
adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos
cursos de formação inicial e continuada da rede municipal;
10.12) realizar pesquisa de demanda para a oferta da educação profissional
integrada à EJA - ensino médio, de forma a colaborar na expansão das
matrículas da rede estadual;
10.13) reestruturar as bases curriculares da EJA.
META 11
Incentivar o acesso dos cidadãos do município à matrícula na educação
profissional técnica de nível médio, preferencialmente em vagas públicas, em
articulação com o Estado, com a União e com a iniciativa privada.
ESTRATÉGIAS
11.1) articular a implantação no município de Esteio de uma unidade de
Educação Técnica Federal;
11.2) estabelecer parcerias com o Estado do Rio Grande do Sul para colaborar
no aumento da oferta de cursos técnicos integrados e subsequentes ao ensino
médio da rede estadual;
11.3) buscar parcerias com institutos federais de ensino superior para a oferta
de outros programas, como e-TEC, no Pólo UAB - Esteio;
11.4) realizar pesquisa de interesse de cursos técnicos a fim de subsidiar a
expansão de cursos e matrículas na rede pública;
11.5) criar políticas públicas, em regime de colaboração, que viabilizem o
acesso à educação técnica nas escolas do município e da região;
11.6) estimular a garantia da acessibilidade linguística conforme Lei Federal
10436/2002.
META 12
Incentivar o acesso aos cidadãos do município à matrícula na educação superior,
contribuindo para a elevação das taxas bruta e líquida de matrícula da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, preferencialmente na rede
pública.
ESTRATÉGIAS
12.1) ampliar o espaço físico do Pólo UAB-Esteio, garantindo condições de
acessibilidade, na forma da legislação e conforme normas estabelecidas pela
CAPEs, para possibilitar as ofertas de cursos técnicos, aperfeiçoamento,
graduação, especialização;
12.2) garantir adequada estrutura tecnológica e pedagógica para o Pólo UAB -
Esteio;
12.3) estreitar a articulação do Pólo UAB - Esteio com os coordenadores da
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UAB/IES para expandir a oferta de cursos de licenciaturas, graduações,
especializações e mestrado a fim de qualificar a população;
12.4) solicitar a oferta de licenciaturas para o Pólo UAB - Esteio, fomentando a
formação de professores(as) para a educação básica, sobretudo nas áreas de
ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em
áreas específicas;
12.5) por meio de formação continuada e de aperfeiçoamento oferecida pelo
Pólo - UAB, fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de
articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho,
considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País;
12.6) realizar pesquisa de interesse na educação superior no município para
subsidiar a oferta de cursos pelas IES no Pólo-UAB;
12.7) criar processo de divulgação das vagas ofertadas no Pólo UAB de forma a
garantir a plena ocupação destas em cada processo seletivo;
12.8) criar políticas públicas, em regime de colaboração, que viabilizem o
acesso à educação superior nas IESs do município e da região.
META 13
Garantir a manutenção da política municipal de formação dos profissionais da
educação, articulando-a com a política nacional de formação dos profissionais da
educação, proporcionando a que todos os(as) professores(as) da Rede Municipal
tenham acesso a formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam; que 50% dos(as)
professores(as) da Rede Municipal tenham acesso a formação em nível de pós
graduação; e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação da Rede
Municipal formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações.
ESTRATÉGIAS
13.1) providenciar levantamento anual dos profissionais da rede municipal que
estão com formação em andamento, verificando assim o quadro real e
atualizado para o acompanhamento da evolução das graduações e pós￾graduações entre os profissionais da educação;
13.2) buscar a ampliação a cada ano da oferta de cursos de graduação, pós￾graduação e aperfeiçoamento pelo Pólo UAB - Esteio, oferecendo vagas em
cursos de licenciatura, providenciando a ampla divulgação e o incentivo à
participação dos profissionais da educação do município;
13.3) fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio, tecnológicos de nível
superior e bacharelados destinados à formação, nas respectivas áreas de
atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do
magistério, buscando parcerias para oferta de maior variedade de cursos;
13.4) garantir dentro do planejamento orçamentário anual a aquisição de livros
técnicos para qualificação dos profissionais da educação, favorecendo a
construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
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13.5) manter o Programa Municipal de Auxílio Pós-Graduação e ampliar a oferta
de bolsas de estudo para os profissionais da educação básica, incluindo bolsas
para mestrado e doutorado, promovendo a divulgação e o incentivo à
participação, dos profissionais da educação, inclusive para os que já possuem e
gostariam de realizar outras especializações e graduações;
13.6) realizar convênio com entidades para oferta de desconto para a
participação em teatros, cinemas, aquisição de livros e outros bens culturais;
META 14
Valorizar os profissionais do magistério da rede municipal, de forma a equiparar
seu rendimento médio ao dos demais profissionais funcionários públicos
municipais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência
deste PME.
ESTRATÉGIAS
14.1) realizar estudos de viabilidade econômica, no prazo de dois anos, para a
equiparação gradativa do rendimento médio dos profissionais do magistério ao
dos demais profissionais do serviço público municipal, apresentando
cronograma, de acordo com a evolução dos investimentos federais em
educação, que trata a Meta 20 do PNE;
14.2) manter acompanhamento pelo Fórum Municipal de Educação da evolução
dos investimentos em educação de percentual do PIB nacional previstos na Meta
20 do PNE;
14.3) proceder por meio do Fórum Municipal de Educação, o acompanhamento
do investimento municipal dos recursos repassados pela União, na medida em
que houver a evolução dos investimentos que compõem a Meta 20 do PNE,
mantendo a transparência e a visibilidade dos investimentos direcionados à
educação no site oficial da prefeitura;
14.4) desvincular o reajuste salarial do magistério das demais categorias.
META 15
Revisar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal vigente, no prazo de
1(um) ano, e construir Plano de Carreira para os demais profissionais da Rede
Municipal de Educação, no prazo de 3(três) anos a partir da aprovação deste
PME.
ESTRATÉGIAS
15.1) manter concurso público de provas e títulos periodicamente, assegurando
que até o terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no
mínimo, dos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no
mínimo, dos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos
de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se
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encontrem vinculados;
15.2) prever, no plano de carreira dos profissionais da educação do Município, a
qualificação da assessoria escolar e das equipes diretivas da rede municipal
para o acompanhamento dos profissionais iniciantes, a fim de fundamentar, com
base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio
probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de
estudos na área de atuação do(a) professor(a), com destaque para os conteúdos
a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
15.3) prever, no plano de carreira dos profissionais da educação do Município, a
possibilidade de licença remunerada para qualificação profissional, inclusive em
nível de pós-graduação stricto sensu com vagas limitadas à viabilidade de
desembolso frente à disponibilidade de recursos financeiros estimada no
orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, considerando para
tanto, as transferências do Governo Federal para o Município;
15.4) implementar, no âmbito do Município, levantamento dos profissionais que
dividem carga horária entre escolas, bem como os que possuem duas
matrículas, atuando em escolas diferentes, para, na medida do possível,
implementar o cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar, desde que haja consentimento do profissional;
15.5) garantir a participação das diferentes categorias dos profissionais da
educação, do Executivo, do Legislativo, do Sindicato e demais órgão pertinentes
na construção e revisão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação
Municipal;
15.6) prever, no plano de carreira do magistério do Município, a garantia do
Planejamento a Distância;
15.7) garantir espaços de discussão e debate do plano de carreira nas escolas,
não comprometendo os duzentos dias letivos.
META 16
Assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos processos de gestão
democrática da educação na Rede Municipal.
ESTRATÉGIAS
16.1) revisar a Lei Municipal 4617, de 26 de maio de 2008, que dispõem sobre a
eleição direta para os cargos de diretor e vice-diretor na rede municipal, a fim
de garantir critérios técnicos de mérito e desempenho associados à consulta
pública à comunidade escolar, no prazo de um ano da publicação deste PME;
16.2) assegurar a participação em programas de apoio e formação aos (às)
conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do
Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar e de outros e aos (às)
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de
políticas públicas, garantindo através de legislação específica a esses colegiados
recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas
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funções;
16.3) assegurar a existência e a continuidade do Fórum Municipal de Educação
com intuito de coordenar as conferências municipais de educação, bem como
efetuar o acompanhamento da execução do PME;
16.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando a eles,
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e
fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio
das respectivas representações;
16.5) estimular o fortalecimento de conselhos escolares na rede municipal e do
Conselho Municipal de Educação, como instrumentos de participação e
fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas
de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento
autônomo;
16.6) assegurar a participação e a consulta de profissionais da educação,
alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos,
currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares da rede
municipal;
16.7) Assegurar a participação democrática dos segmentos nos processos de
autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos
estabelecimentos de ensino da rede municipal;
16.8) Promover a formação inicial e continuada dos gestores, conselheiros
escolares e membros dos círculos de pais e mestres (CPMs), visando à
implementação e qualificação da gestão democrática na rede municipal.
META 17
Garantir mecanismos de acompanhamento, participação e fiscalização da
ampliação do investimento público em educação pública até se atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País
no 5º (quinto) ano de vigência do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez
por cento) do PIB ao final do decênio, para que aconteçam de forma eficiente e
transparente, garantindo a qualidade da educação.
ESTRATÉGIAS
17.1) oferecer formações aos conselheiros dos conselhos de controle social
ligados à Secretaria Municipal de Educação e Esporte de forma a
instrumentalizar os conselhos para que venham a se apropriar cada vez mais
das legislações referentes aos recursos educacionais e para que se efetive a
fiscalização de forma consciente as ações, fortalecendo os mecanismos e os
instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei
Complementar 101, de 4 de maio de 2000, o controle social na utilização dos
recursos públicos aplicados em educação, com a colaboração entre o Ministério
da Educação e do Tribunal de Contas do Estado;
17.2) manter a realização de audiências públicas sobre as peças orçamentárias
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(PPA, LDO e LOA) no que tange aos recursos vinculados à educação junto a seus
conselhos de acompanhamento e controle social, promovendo a participação
popular no planejamento das ações da Administração Municipal;
17.3) buscar a maior e melhor utilização do portal eletrônico de transparência
da Prefeitura Municipal, para que contemple os documentos emitidos pelos
conselhos, bem como as legislações que os criam e regem, tornando públicas as
ações dos colegiados no desempenho de suas funções;
17.4) elaborar estudos que permitam conhecer no prazo de 2 (dois) anos da
vigência deste PME, o Custo Aluno Qualidade em Esteio, referenciado no
montante dos investimentos municipais em educação;
17.5) reajustar anualmente os recursos provenientes do PMDDE, levando em
consideração indicadores econômicos.
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