norma nº 2151/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2151/2019.
De 05 de fevereiro de 2019.
Ale 2 (SF,
ES JOL!
. = Autoriza a abertura de Crédito
Di Pa Especial no valor de R$310.000,000=
Asswelira do Responsável
JOSE GERALDO D. DIAS, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso I, que
âmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor de
R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria Municipal Obras, Mobilidade e Trânsito
02 — Secretaria Municipal Obras, Mobilidade e Trânsito
15- Urbanismo
45 — Infraestrutura Urbana
2.007 — Serviços Urbanos de Qualidade
223 - Qualificação e Manutenção da Infraestrutura Urbana
Fonte de Recursos: 1101 — Ministério das Cidades
Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 — Obras e instalações
4.4.90.51.00 — Obras e instalações... R$ 310.000,00
TOTAL.. R$ 310.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os recursos do
Ministério das Cidades Convênio 879037/2018 e a redução da orçamentária a seguir:
es e A
Rua: General David Canabart6, 120 = Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 . a psiruindo ur
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul co
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQDgeneralcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Convênio 879037/2018 R$ 299.047,62
Obrigações Tributárias e contributivas.. R$ 10.952,38
TOTAL R$ 310.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de
fevereiro de 2019.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
CARLOS AUGUSTO DUARTE
Secretário de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51)3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email; administracaoQDgeneralcamara.com