norma nº 2163/2019

tdados ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ae, PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2163/2019.
De 02 de abril de 2019.
= Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de
R$ 347.290,15 =
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Elal
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 347.290,15 ( trezentos e quarenta e sete mil duzentos e noventa reais e quinze centavos ).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
Despesas Correntes
CUSTEIO GESTÃO SUS - FR 4504
3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa. Jurídica- 324... R$ 1.302,55
CUSTEIO Atenção de media e alta complexidade Amb. e Hospitalar-FR 4501
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — Pessoa. Jurídica 5683... R$ 866,37
Custeio Vigilância em Saúde — FR 4502
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — Pessoa. Jurídica — 351... R$ 15.669,65
Custeio Farmácia Básica Estadual - FR 4503
33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para distribuição — 347... R$ Tor?
dd é
F eneral David Canabarro. 120 - Fone PABX (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Dgeneralcamara.com
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A 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
dá SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Custeio ESF Estadual — FR 4090
31.90.04.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 343..................... R$ 420,90
Custeio Atenção Básica — FR 4500
PAB
33.90.30.00 - Material de Consumo — 311... R$133.875,43
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 315...R$100.000,00
PMAQ - Programa Melhoria
33.90.30.00 — Material de Consumo — 311...................in R$ 20.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 316... R$ 22.928,43
ACSIESF — Federal - Estratégia de Saúde da Família
31.90.04.00 — Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal — 329............. R$ 28.646,38
NASF — Federal — Núcleo de Apoio a Saúde da Família
31.90.04.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 5714........... R$ 10.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 5715...R$ 6.783,32
33.90.30.00 — Material de Consumo — 5716... R$ 5.000,00
= TOTAL FRIAS00N E a ma cao O a cg R$327.233,56
ROMA LEGERAL E R$ 347.290,15
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata este projeto será
coberto pelo superávit financeiro de diversas fontes de recursos abaixo mencionadas .
apuradas no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018, que foi classificado pela Secretaria
Estadual de Saúde , de acordo com a nova tabela de enquadramento de vínculos, para uso
obrigatório no exercício de 2019.
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Total para Fonte de Recurso 4504 — Custeio - Gestão SUS... R$ 1.302,55
Total para Fonte de Recurso 4501 — Custeio - Atenção de Média/ Alta
Compexidade E R$ 866,37
Total para Fonte de Recurso 4502 — Custeio - Vig. Em Saúde...
Total para Fonte de Recurso 4500 — Custeio Atenção Básica........... a j
Total para Fonte de Recurso 4050 — Custeio — Farm Básica Estadual. «R$ 1.797,12
Total para Fonte de Recurso 4090 — Custeio - ESF - Estadual................ R 420,90
..R$ 15.669,65
EA ORAIS RR SP dn e R$ 347.290,15
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 02 de abril
de 2019.
Aoli- dado
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
NÓGUSTO DUARTE
io de Administração
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